O Plenário encerrou os trabalhos e transferiu para esta terça-feira (4) a análise do Projeto de Lei4567/16, do Senado, que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.
Essa proposta está na pauta da segunda sessão extraordinária de amanhã. Na primeira, marcada para as 12 horas, está pautado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que muda regras do regime especial de tributação do Simples Nacional.
Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a
participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.
O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.
Deputados continuam a criticar proposta que altera regras do pré-sal
Deputados de oposição continuam se revezando na tribuna do Plenário da Câmara com muitas críticas ao projeto de lei (PL4567/16) que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar como operadora de todos os blocos do regime de partilha em áreas dopré-sal.
Líder do Psol, o deputado Ivan Valente (SP) disse que o texto de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, é “inconstitucional”, “privatizante” e “reduz os investimentos em saúde e educação”.
Para Valente, o texto tem vício de iniciativa, pois deveria ter sido proposto pelo Executivo. “Estamos em um processo de privatização acelerada porque o entendimento é que precisamos agradar ao mercado internacional”, contestou.
Valente também citou dados da consultoria da Câmara dos Deputados segundo os quais o País deixaria de arrecadar R$ 246 bilhões se a Petrobras não tivesse participado com o percentual mínimo de 30% do consórcio que vai explorar o campo de Libra. “Teríamos uma redução do Fundo Social Soberano, que deriva da extração do petróleo, e educação e saúde perderiam R$ 50 bilhões”, afirmou.
Também crítico do projeto, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) destacou a importância do pré-sal em termos do volume das reservas e de autossuficiência do País em termos de petróleo. "Com o pré-sal, colocamos mais 28 bilhões de barris nas reservas e ganhamos mais 24 anos de autossuficiência, ou seja, temos petróleo por mais 44 anos”, concluiu.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), todos os sinais levam a crer que o
objetivo é a liquidação da Petrobras. “Primeiro tira-se a exclusividade. Depois, o ministro Serra é flagrado falando à Chevron. E, por fim, o presidente Michel Temer recebe a visita do presidente da Shell”, apontou. “No momento em que estamos caminhando para ser o terceiro maior produtor de petróleo do mundo, Temer e os tucanos querem entregar essa que é a nossa maior empresa e que tanto nos orgulha”, finalizou.
Fonte: Agência Câmara