Por 450 votos a 10, o Plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (12), cassou o mandato do deputado golpista afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar, segundo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que o acusa de ter mentido em depoimento espontâneo à CPI da Petrobras ao afirmar que não tinha contas no exterior. Houve 9 abstenções.
Cunha é o sétimo deputado a ter o mandato cassado pelo Plenário na história na Câmara.
O golpista, responsável pela aprovação do processo de impeachment na Casa, sofreu processo de cassação, acusado de possuir contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.
A seção que estava marcada para às 19h foi adiada por falta de quórum e só teve início às 20h30. A primeira fala da noite foi do relator da Comissão de Ética da Câmara, Marcos Rogério (DEM-GO), que deu parecer pela cassação de Cunha.
O relator disse ser “incontestável” que Cunha era o verdadeiro dono dos trusts na Suíça. Para ele, “o representado apenas jogou mão de um engendrado jogo de palavras” e não conseguiu provar que não era o dono das contas no exterior. “Restou cabalmente comprovado o uso de uma engenharia financeira”, acrescentou.
Segundo Rogério, Cunha tentou usar a CPI da Petrobras como um palco para prejudicar as investigações da Lava Jato e finalizou afirmando que “a considerar fatos incontestes, pena de perda de mandato é necessária e proporcional”.
Em seguida, o próprio Eduardo Cunha foi ao plenário se defender, sob vaias pedindo sua saída. Em sua defesa, ele atacou o PT e a presidenta eleita Dilma Rousseff, em uma tentativa desesperada de escapar das acusações.
Um aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), tentou manobrar a seção para atrasar o processo, mas não conseguiu apoio. Dando seguimento à votação, começaram a falar os deputados à favor e contra a cassação do golpista Cunha.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) disse que os deputados que não votarem pela cassação estão desrespeitando o povo brasileiro ou estão com medo do que Cunha possa falar ou delatar. A deputada fez um apelo: “Não tenham medo” e terminou a fala gritando “Fora, Cunha!
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) deixou claro que a votação contra Cunha não é uma vingança, e não seria pelo conjunto da obra.
O deputado e líder do PT na Câmara Afonso Florence (PT-BA) diz que ficou comprovado que Eduardo Cunha mentiu e garantiu que não se trata de vingança: “Não é um acerto de contas entre os que são contra ou a favor ao impeachment.”
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comparou a defesa corajosa da Presidenta eleita Dilma ao Senado com a defesa de Cunha e afirmou que é deprimente ver que apenas dois deputados subiram à bancada da Câmara para defender Cunha. Para a deputada, grito do ‘Fora, Temer’ já não é só da militância de esquerda.
Segundo Rogério, todas as provas analisadas pelo colegiado, como extratos bancários, depoimentos de testemunhas e documentos do Ministério Público suíço, comprovaram que o parlamentar possui conta, patrimônio e bens no exterior não declarados à Receita Federal.
Esse fato, segundo o relator, prova que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras quando afirmou não ter bens no exterior. Posteriormente, o ex-presidente da Câmara afirmou que seria apenas o usufrutuário de bens geridos por um trust, este sim que cuidaria dos investimentos que estão em contas bancárias.
“Os trusts criados pelo representado [Eduardo Cunha] não passam de empresa de papel, de instrumentos criados para evasão de divisas, lavagem de dinheiro e recebimento de propina”, declarou Rogério, que falou por 20 minutos, quando leu um resumo das investigações feitas pelo Conselho de Ética.
Dever O relator enfatizou ao Plenário que Cunha tinha, como contribuinte brasileiro e residente no País, obrigação de declarar os recursos, independentemente de trust ou conta bancária, à Receita Federal e ao Banco Central. “A legislação é claríssima no sentido de declaração à Receita e ao Banco Central”, apontou.
Rogério acrescentou que os trusts não passariam de um instrumento “para prática de fraude, blindagem jurídica para esconder o fruto do recebimento de propinas, sendo tudo confirmado por testemunhas e documentos.”
O relator afirmou ainda que Eduardo Cunha teve amplo direito de defesa no Conselho de Ética, e que a pena de perda de mandato aprovada é necessária e proporcional ao caso.
Neste momento, tem a palavra no Plenário o advogado de Cunha, Marcelo Nobre.