Por iniciativa do deputado Sinésio Campos (PT) foi realizada nesta sexta-feira (19) Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas, para debater e tomar providências contra a privatização na Eletrobras, envolvendo empresas de distribuição de energia do Norte e Nordeste.
Trabalhadores, lideranças sindicais e de movimentos populares, estudantes, e parlamentares participaram do evento, e se posicionaram contrários à privatização no setor elétrico.
Mês passado (julho), os acionistas da Eletrobras decidiram reprovar a prorrogação das concessões de seis empresas de distribuição do grupo, que ficam nas regiões Norte e Nordeste. Com isso, as distribuidoras, Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora de Energia, deverão ser privatizadas até 31 de dezembro de 2017.
Segundo tal decisão, tomada em assembleia geral extraordinária de acionistas, até a transferência para o novo controlador, as distribuidoras devem receber diretamente da União Federal ou através de tarifa todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos, sem qualquer aporte de recursos pela Eletrobras.
O que pensa o presidente da Eletrobras, do governo Temer
Sobre o assunto, o novo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse que a venda das distribuidoras de energia da companhia será benéfica para a sociedade brasileira. “A venda parcial ou total de nossos ativos de distribuição será benéfica para todos os nossos públicos e interesses, a começar pelos consumidores, pelos governos, pelos fornecedores e também para nossos acionistas e contribuintes”. Tal afirmativa ocorreu durante sua posse no auditório do Ministério de Minas e Energia, no dia 27/07. (Agência Brasil)
Ele defendeu que a empresa precisa resgatar a sustentabilidade financeira e restaurar a confiança e a credibilidade. “A Eletrobras é uma empresa pública, de capital aberto, controlada pelo Estado brasileiro. Nesse sentido, não deve ser confundida como órgão de governo. Excelência é o que a sociedade brasileira espera de uma empresa pública como a nossa. Prestar serviços públicos de qualidade com custos competitivos é a única resposta que podemos dar à população”, afirmou o novo presidente. Ele lembrou que os prejuízos da Eletrobras somaram R$ 35 bilhões nos últimos quatro anos.
O que pensam os trabalhadores
Para os trabalhadores a privatização representa sucateamento das empresas distribuidoras de energia, demissões, desemprego e falta de energia principalmente nos municípios do interior do Estado.
Com a privatização é bem possível que as fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM) sejam também bastante afetadas, causando demissões e desemprego.
Com a privatização vem o aumento do preço da energia. O povo mais humilde e trabalhador é que vai pagar a conta mais alta.
Há informações que comprovam aumentam substancial na tarifa. É o caso da concessionária no Maranhão, que já foi vendida três vezes e o valor cresceu 420%, nos últimos anos. Isso significa escuridão em diversos locais na capital e no interior, demissões e desemprego também.
As empresas precisam melhorar? Sim. Precisamos evitar indicações políticas absurdas, indicações de pessoas ineficientes, descomprometidas com a sociedade, vorazes por corrupção.
O setor elétrico na Amazônia deve ser compreendido e assumido como estratégico para a soberania nacional, como instrumento de defesa das nossas fronteiras. Entregar o setor elétrico para estrangeiros, é colocar em risco nossa soberania, é correr o risco de entregar as riquezas da natureza, a geo e biodiversidade sobretudo.
Ênfase da Audiência
A Audiência Pública na ALEAM nesta sexta-feira debateu com maior ênfase a venda da empresa Amazonas Energia e suas consequências para a capital e o interior do estado, Segundo o deputado estadual Sinésio Campos (PT), a reunião partiu da iniciativa de representantes dos trabalhadores, que o procuraram preocupados com os reflexos da privatização não só para a categoria, mas também para a população do Estado. Uma das principais preocupações é o destino do Programa Luz para Todos no estado.
Em seu discurso, Sinésio Campos lembrou que a administração da Eletrobrás, em recente medida, reprovou a prorrogação das concessões de seis empresas de distribuição do grupo, dentre elas a Amazonas Energia, decidindo pela privatização destas até dezembro de 2017. Enquanto as vendas não ocorrem, as empresas passarão a prestadoras de serviço. Na opinião do deputado estadual, uma medida que atinge um grande número de pessoas “não pode ser tratada só por executivos”, mas envolver Poder Público e sociedade.
Nesse sentido, o petista afirmou que o tema voltará a ser abordado em reunião do Parlamento Amazônico, entidade da qual é presidente, que acontece no próximo dia 26 de agosto na Assembleia Legislativa, e que contará com a participação de parlamentares de outros estados da região cujas empresas distribuidoras de energia elétrica também serão privatizadas.
Primeiro dentre os convidados a se pronunciar, o supervisor técnico do departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos (Dieese/Manaus), Inaldo Seixas Cruz, disse que a instituição vem realizando um estudo sobre a privatização da Amazonas Energia. O especialista fez uma breve análise das privatizações ocorridas no País na década de 90 e lembrou que a medida pode impactos negativos não só para os trabalhadores, mas também para a sociedade. Ele lembrou as especificidades do Amazonas e ressaltou o caráter de “integração” do acesso à energia elétrica. “É um setor fundamental de integração da sociedade, não só em termos econômicos, mas também em termos de qualidade de vida”, pontuou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas, Ednei da Silva Martins afirmou que a privatização irá causar a demissão de 1.700 trabalhadores diretos e 4 mil indiretos. Ele também afirmou que o primeiro impacto da nova situação da empresa como prestadora de serviço será o aumento da conta de energia, segundo ele programada ocorrer em setembro ou outubro.
O sindicalista também mostrou preocupação com o perigo de biopirataria, caso a empresa seja vendida para grupo estrangeiro, e alertou para os prejuízos às cidades do interior do Estado, em função do baixo retorno em termos financeiros que estas localidades representam. “Não estão olhando para o interior. A iniciativa privada não tem o menor interesse. Das 104 localidades no Amazonas, apenas 4 dão lucro. A iniciativa privada vai fazer ação social? Tem que existir uma política de estado, sim”, defendeu.
O representante da Amazonas Energia, Leonardo Lins de Albuquerque, fez um relato das circunstâncias que levaram o conselho de administração da Eletrobrás a não prorrogar as concessões de seis empresas de distribuição do grupo, dentre elas a Amazonas Energia e sobre a nova situação destas, como prestadoras do serviço de distribuição (situação firmada por meio de portaria ministerial). O representante da empresa não confirmou aumento da taxa repassada aos consumidores.
O deputado estadual Luiz Castro (Rede), por sua vez, disse que deve existir uma decisão política sobre o tema, observando que a medida pode aprofundar a desigualdade, em termos sociais, entre a população do Amazonas e a do resto do País. “Não é apenas a floresta, são pessoas que tem sonhos, aspirações e que são brasileiros e que devem ser protegidos pelos mesmos direitos consignados na Constituição”.
Ao final da Audiência Pública, um grupo de trabalho foi instalado pela Assembleia Legislativa para acompanhar o processo de privatização da Amazonas Energia. A Audiência Pública contou com a presença do representante da empresa, Leonardo Lins de Albuquerque; do representante da Prefeitura de Manaus, Bruno Guimarães; do coordenador do Programa Luz para Todos, Robson de Bastos; o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Industrias Urbanas do Estado do Amazonas, Ednei da Silva Martins; supervisor técnico do departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos (Dieese/Manaus), Inaldo Seixas Cruz; e da presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil no Amazonas(CTB/AM) Isis Tavares.