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Julgamento que contraria provas deve ser anulado, diz jurista


Foto: Agência PT

Um julgamento contrário às provas apresentadas no processo pode ser anulado por qualquer juiz. A declaração é de Lenio Streck, procurador de justiça aposentado e professor da Unisinos. Com base nessa regra do direito, o jurista quer entrar com uma ação de violação de preceitos fundamentais para anular oimpeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT).

Streck participou de Ato Público de Resistência Constitucional, realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que contou com a presença de Marcelo Lavenére, ex-presidente da OAB; e do jurista Pedro Serrano.

“Qualquer condenação feita contrária às provas nos autos pode ser anulada por qualquer juiz do país”, explica Streck. Para ele, é necessário trazer as garantias legais para o processo de impeachment da presidenta.

“Nós temos um processo jurídico e político, mas tudo virou político. Transformamos o presidencialismo em parlamentarismo”, disse ele.

Isso porque todas as provas apresentadas no julgamento do processo demonstram que a presidenta não cometeu crime. Entre elas, uma perícia do Senado apontando que não houve crime de responsabilidade por parte de Dilma nas pedaladas fiscais. Foi o mesmo entendimento do Ministério Público. Assim, todo o julgamento até agora está sendo feita na direção contrária das provas.

A própria presidenta eleita Dilma enviou uma carta para o ato, que foi lida no início do evento. No texto, Dilma reafirmou que o processo de impeachment não tem base jurídica.

“Restou demonstrado que o impeachment é uma farsa, porque não há crime de responsabilidade que o justifique. É uma trama insustentável porque não há provas de crime, pois não os cometi, nem tampouco de dolo em minhas ações”, disse a presidenta.

“Minha volta ao mandato conferido pelo voto será um ato de restauração da legalidade democrática”. Dilma também reafirmou o compromisso de realizar um pacto nacional que restaure direitos e promova a volta do crescimento e do emprego assim que retornar ao cargo.

Além disso, ela ressaltou o compromisso de realizar um plebiscito para que a população decida sobre a reforma política e de eleições antecipadas.

Também presente no ato, o jurista Pedro Serrano afirmou que o sistema de justiça é o novo agente do golpe de Estado contemporâneo. “No século XXI, o autoritarismo ocorre no seio da democracia”, afirmou ele.

Para Serrano, o agente imediato do golpe é o parlamento, mas quem criou as bases para isso foram a mídia e o Judiciário. “O fascismo que atinge a Dilma é o mesmo que atinge o pobre no Brasil”, afirma.

“É obrigação nossa estar junto desse movimento. Os argumentos que ouvimos aqui nos dão munição para justificar a nossa resistência”, afirmou o candidato à prefeito de Porto Alegre, Raul Pont (PT).

“Temos que fazer de Porto Alegre mais uma trincheira nessa luta contra o golpe”, disse ele.

Fonte: Agência PT de Notícias - or Clara Roman

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