A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entra em 2016 com 15 audiências públicas abertas para recebimento de contribuições da sociedade e agentes interessados. A proposta é obter opiniões sobre temas como metodologia de revisão tarifária periódica das permissionárias de distribuição de energia elétrica, a regulamentação pertinente à imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais. Há debates que ocorrem somente por meio eletrônico (com envio de opiniões e documentos), mas outras discussões envolvem também discussões presenciais. Confira na tabela abaixo os temas, prazos e e-mails. As contribuições também podem ser enviadas para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, em Brasília (DF).
Audiência Pública - Tema - Prazo
Audiência 077/2011 – 2ª fase
Obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação pertinente à imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais.
De 17/12/2015 a 18/03/2016
Sessão presencial prevista para 09/03/2016
ap077_2011_fase2@
aneel.gov.br
Audiência 016/2013 – 2ª fase
Obter subsídios para alteração do Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e da Resolução nº 373, de 29 de dezembro de 1999.
De 17/12/2015 a 17/02/2016
ap016_2013_fase2@
aneel.gov.br
Audiência 020/2015 – 3ª fase
Obter subsídios por parte de diversos agentes do setor de energia elétrica, bem como da sociedade em geral, relativos à proposta de aprimoramento dos Procedimentos de Rede, que definem os procedimentos e os requisitos necessários à realização das atividades de planejamento da operação eletroenergética, administração da transmissão, programação e operação em tempo real no âmbito do Sistema Interligado Nacional - SIN
De 17/12/2015 a 15/04/2016
ap020_2015_fase3@
aneel.gov.br
Audiência 062/2015
Obter subsídios para o aprimoramento da metodologia de revisão tarifária periódica das permissionárias de distribuição de energia elétrica
De 21/10/2015 a 06/01/2016
ap062_2015@
aneel.gov.br
Audiência 065/2015
Obter subsídios para a emissão de regulamentação conjunta entre a ANEEL e a Agência Nacional de Águas - ANA com vistas ao fornecimento de informações sobre o consumo de energia elétrica de unidades consumidoras associadas à irrigação e aquicultura para fins de aprimoramento da gestão de recursos hídricos.
De 04/11/2015 a 04/01/2016
ap065_2015@
aneel.gov.br
Audiência 075/2015
Obter subsídios para a minuta de norma referente ao aprimoramento da regulamentação atinente aos contratos firmados pelas distribuidoras com os consumidores - Capítulo V da Resolução Normativa nº 414/2010
De 03/12/2015 a 18/01/2016
ap075_2015@
aneel.gov.br
Audiência 076/2015
Obter subsídios para a atualização do parâmetro de ganho de produtividade do setor de transmissão de energia elétrica previsto no Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET.
De 10/12/2015 a 15/02/2016
ap076_2015@
aneel.gov.br
Audiência 077/2015
Obter subsídios com vistas ao aprimoramento da minuta do regulamento para o reagrupamento de áreas de concessões de distribuição de energia elétrica sujeitas a controle societário comum.
De 10/12/2015 a 29/01/2016
ap077_2015@
aneel.gov.br
Audiência 078/2015
Obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 451/2011, que estabelece as condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos conselhos de consumidores de energia elétrica, no âmbito das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.
De 10/12/2015 a 08/03/2016
ap078_2015@
aneel.gov.br
Audiência 079/2015
Obter subsídios para o aprimoramento da minuta do Edital, e respectivos anexos, do Leilão nº 1/2016-ANEEL, denominado "Leilão A-5 de 2016", destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2021, conforme estabelecido na Portaria MME nº 382/2015.
De 11/12/2015 a 10/01/2016
ap079_2015@
aneel.gov.br
Audiência 080/2015
Obter subsídios para o aperfeiçoamento da minuta de Edital e respectivos Anexos do Leilão de Transmissão nº 13/2015-ANEEL
De 16/12/2015 a 15/01/2016
ap080_2015@
aneel.gov.br
Audiência 081/2015
Obter subsídios para o aperfeiçoamento do sistema de bandeiras e definição das faixas de acionamento e adicionais para o ano de 2016.
De 17/12/2015 a 17/01/2016
ap081_2015@
aneel.gov.br
Audiência 082/2015
Obter subsídios para o aprimoramento da Seção 8.1 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica - PRODIST.
De 17/12/2015 a 22/02/2016
ap082_2015@aneel.gov.br
Audiência 083/2015
Obter subsídios para a definição das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para 2016.
De 17/12/2015 a 15/01/2016
ap083_2015@
aneel.gov.br
Audiência 084/2015
Obter subsídios para o aprimoramento da revisão da Resolução Normativa n° 658, de 14 de abril de 2015, e de alterações algébricas nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica -
REGRAS.
De 17/12/2015 a 30/01/2016
ap084_2015@
aneel.gov.br
Fonte: Portal Brasil, com informações da Aneel