Os cidadãos que desejam acompanhar seu requerimento de Anistia Política ou entrar com um novo requerimento agora poderão fazê-lo pela internet. Não é necessário ir pessoalmente ao Ministério da Justiça, em Brasília, para fazer isso. A partir de 14 de dezembro, para dar início a um requerimento de anistia, consultar a situação de um processo ou ter orientações sobre procedimentos gerais, os requerentes poderão fazê-lo pela internet.
Para isso, o site da Comissão de Anistia do MJ passou por uma reformulação e ficou mais acessível. Nele, o requerente vai encontrar informações sobre a situação do seu processo, vai ter as instruções de como dar início a um requerimento, terá à sua disposição uma série de perguntas e respostas frequentes para tirar as dúvidas, instruções sobre como pedir que seu processo seja julgado com prioridade e outras informações.
O site traz também um canal direto, por meio do qual o cidadão preenche um formulário e equipe da comissão entra em contato para prestar esclarecimentos. O calendário das sessões de julgamento também está disponível na página, assim como outras informações sobre programas e projetos da CA.
Acesse aqui o formulário
Caso não seja possível resolver o problema por meio dos canais de comunicação disponíveis no site, será possível agendar um horário para atendimento em Brasília. Para isso basta enviar e-mail para agenda.ca@mj.gov.br, e aguardar o retorno da equipe da entidade informando datas e horários disponíveis. Não haverá atendimento sem o prévio agendamento.
Para a entrega dos documentos, o requerente poderá utilizar o protocolo eletrônico do Ministério da Justiça, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pelo endereço http://justica.gov.br/Acesso/sistema-eletronico-de-informacoes-sei. Caso o solicitante nunca tenha usado o sistema, o ideal é ler antes o manual do protocolo eletrônico com as orientações. Também é possível fazer a entrega pelos Correios. É só endereçar o envelope com a documentação para: Esplanada dos Ministérios bloco "T" anexo II 2º andar. Cep: 70064-900.
Informatização
A decisão faz parte de um conjunto de medidas que visam a economia de recursos materiais - como papel, tinta - e de recursos humanos. A automatização do processo vai garantir não só uma redução de gastos por parte da administração pública, mas também tem o objetivo de tornar o processo mais transparente e democrático. Os cidadãos que têm processos em tramitação na Comissão de Anistia ou que desejam dar entrada em um processo não precisarão se deslocar de seus estados para ir à Brasília. Vale lembrar que não é necessário ter um advogado para entrar com um requerimento de anistia.