Um grupo de 139 faculdades de Direito de todo o País agora tem o "Selo de Qualidade OAB Recomenda". Desse total, 46 faculdades são federais, distribuídas nos 26 Estados mais o Distrito Federal. A proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é destacar as instituições pela qualidade do ensino oferecido.
Durante a solenidade de premiação, nessa quarta-feira (13), o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, afirmou que, há alguns anos, o ministério firmou um pacto com a OAB a fim de garantir a qualidade dos cursos jurídicos do Brasil. O acordo inclui a limitação da abertura de novas faculdades de Direito, apesar das pressões empresariais, e critérios de avaliação ainda mais rigorosos.
“A pressão do mercado era muito forte, mas a educação não pode ser só mercado, tem de ser um projeto de nação, tem de ser política pública, tem de ter critério de qualidade, regulação. O Estado tem obrigação de respeitar o mercado, mas precisa estabelecer limites e induzir a políticas que aprimorem o desenvolvimento da nação”, destacou.
Segundo o ministro, a partir de agora, os cursos de Direito seguem uma cartilha muito mais exigente para serem reconhecidos pelo MEC. “Só curso nota 4. Tem de ter estrutura, corpo docente, professor titular dando aula, regime de trabalho adequado, tem de ter projeto pedagógico, biblioteca, campos de práticas e estágios assegurados para os estudantes que estão se formando”, afirmou.
Reconhecimento
O selo, que é entregue a cada três anos e em 2016 chega à quinta edição, considera como critérios de avaliação o índice de aprovação dos cursos de Direito nos exames de ordem unificados e o conceito obtido no Enade. Com cerca de 1,3 mil faculdades de Direito no País, o prêmio reconheceu a qualidade de pouco mais de 10% delas.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação