Relator recomenda prosseguimento de representação contra o presidente da Câmara

O relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), concluiu nesta terça-feira (24) pela “aptidão e justa causa” da representação movida pelo Psol e a Rede Sustentabilidade. Em seu parecer preliminar, Pinato recomendou a admissibilidade das denúncias e o prosseguimento do processo. Um pedido de vista coletivo adiou a discussão e votação do relatório. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu para apresentar a sua defesa ao Conselho na terça-feira (1).

“Nesta fase do procedimento, que trata de juízo da admissibilidade da representação, verifica-se apenas a existência da materialidade e de indícios mínimos de autoria para prosseguimento do fato. Sendo assim, conclui-se que, para o prosseguimento do processo disciplinar, é necessário apenas estar convencido de que há elementos mínimos que indicam a existência de fato contrário ao decoro parlamentar”, afirmou Pinato.

De acordo com o relator, o arquivamento inicial da representação seria extremamente temerário e passaria a impressão à sociedade brasileira de que o Parlamento não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência.

Acusação e defesa Fausto Pinato disse que, após analisar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os depoimentos do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal e a transcrição do depoimento de Cunha em março à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, não restaram dúvidas de que há indícios suficientes para a investigação prosseguir no

Conselho de Ética.

Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele argumenta que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em depoimentos anteriores, foi pressionado pelo procurador-geral da República a mudar de versão para prejudicá-lo. Cunha diz que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.

Pedido de substituição

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, solicitou ao Conselho de Ética que o relator Fausto Pinato fosse substituído por ter baseado seu parecer preliminar apenas nos argumentos da acusação.

Segundo o advogado, o direito de defesa discutido no Conselho não diz respeito a um cidadão, mas a todos os brasileiros. “Estamos a tratar de processo em que um representante do povo pode perder o seu mandato”, ressaltou Marcelo Nobre.

Ele destacou que Pinato não aguardou a manifestação da defesa nem se preocupou com os argumentos que ela iria apresentar. “A defesa não se insurge quanto à antecipação do voto do relator, mas contra a antecipação baseada apenas na acusação. Estou tendo acesso ao relatório agora. Onde está o devido processo legal? Como não se insurgir contra uma manifestação baseada apenas na acusação?” questionou.

Marcelo Nobre lembrou que o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), já havia retirado a relatoria de deputado em outra situação — no caso de processo contra o ex-deputado Edmar Moreira — por ter se manifestado antes da apresentação do parecer.

Pinato argumentou que, nesse caso anterior, houve manifestação de mérito. Segundo ele, agora aconteceu apenas uma manifestação de que haveria indícios para justificar a admissibilidade. “Não houve antecipação de votos”, disse Pinato.

O deputado Fausto Pinato também afirmou que, ao recomendar o andamento da investigação contra Cunha no Conselho, apenas transcreveu manifestação da PGR. “Onde o exame preliminar está vinculado à defesa prévia? Isso é duvidar da inteligência”, rebateu. Ele ainda afirmou que o relatório não foi publicado em nenhum órgão de imprensa. Pinato ressaltou que, após a aceitação do exame de admissibilidade, serão abertos todos os direitos de defesa.

José Carlos Araújo rejeitou o pedido de afastamento da relatoria, por entender que suspeição é questão de foro íntimo e que o relator não se julgou suspeito.

Fonte: Câmara Notícias

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