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Congresso promulga PEC da Bengala


Matéria passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (8).

Em sessão solene do Congresso Nacional foi promulgada nesta quinta (7), a Emenda Constitucional 88/15, que teve origem com a aprovação da chamada PEC da Bengala. A matéria aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Matéria passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O texto estende a medida para servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios - incluídas suas autarquias e fundações - além dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas.

Com a mudança na idade da aposentadoria, a presidenta da República Dilma Rousseff não terá mais a responsabilidade de indicar até 2018 cinco novos ministros para preencher as vagas que seriam abertas na Suprema Corte com a regra antiga.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros destacou, que a expectativa de vida do brasileiro hoje é 74,6 anos e que, além de evitar o desperdício de cérebros, a medida implica em uma economia para os próximos cinco anos, estimada em R$ 20 bilhões.

"Enquanto o Executivo castiga trabalhadores em busca de R$ 18 bilhões [com a proposta de ajuste fiscal], o Congresso dá a sua contribuição ao ajuste impropriamente denominado de fiscal, e apresenta uma economia de R$ 4 bilhões ao ano", disse, em uma referência ao valor que o governo pretende economizar com as medidas de ajuste enviadas ao Congresso.

O ministro Gilmar Mendes aprova a alteração constitucional. Segundo ele, a possibilidade de reeleição de presidentes da República fez com que um mesmo presidente acabasse ficando responsável por várias indicações. “Nesse momento, acho que ela [a Emenda Constitucional] vai permitir uma estabilidade ao Supremo Tribunal Federal. Vai evitar que cinco vagas se abram e que nós tenhamos uma desestabilização até da própria jurisprudência”, avaliou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

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