Com a presença de quatro convidados, o Senado realiza na próxima terça-feira (24), às 10h, uma sessão temática para debater a reforma política. O debate servirá para preparar a votação em Plenário, prevista para março, de dez projetos que alteram regras eleitorais e partidárias. De acordo com o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, foram convidados o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo; e os cientistas políticos e professores Murillo de Aragão e Lucio Rennó.
A agenda de discussões e decisões estabelecida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem como objetivo dar andamento à reforma política no Legislativo. Ao discursar na cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff (PT), em janeiro, Renan já havia alertado para a imobilidade do Parlamento diante dessa questão.
— Ela não pode seguir sendo uma unanimidade estática, em que todos são favoráveis, mas não se avança um milímetro sequer. Por sua complexidade e por se tratar de uma prerrogativa do Legislativo, é recomendável que o Congresso faça a reforma, até porque pagará um preço alto se não a fizer — declarou ele na ocasião.
Ao dar esses passos, o Senado busca fortalecer internamente o tema para vencer os obstáculos que, tradicionalmente, dificultam a evolução de uma reforma de peso no cenário político brasileiro.
Barreiras à reforma
A revista Em Discussão!, publicada pela Secretaria de Comunicação Social do Senado do mês de fevereiro, traz reportagens que explicam os temas mais comuns da reforma política e exploram os desafios do processo. A edição da revista pode ser lida na íntegra aqui.
Para o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), entrevistado pela revista, os políticos hesitam em realizar uma reforma ampla e profunda por receio de entrar em “terreno desconhecido”, uma vez que já estão habituados às regras eleitorais existentes e prosperam dentro delas.
— Os políticos fogem da decisão sobre a reforma, preferem jogar para a consulta popular. Isso tem que ser feito este ano. É o primeiro ano de mandato, quando eles estão mais longe da próxima eleição, o que dá mais tempo para se adaptar às novas regras — acredita.
No entanto, a distância do próximo período eleitoral também é vista como algo a ser superado para que se viabilize a reforma política. Tradicionalmente, os períodos pós-eleitorais são os mais férteis em motivação para tratar do tema — assim foi em 2003, na Câmara dos Deputados, e em 2011, no Senado — mas o ímpeto dura pouco e as iniciativas acabam frustradas.
— É só enquanto [os políticos] sentem o fogo da campanha no pescoço. Acabou a campanha, teve o resultado, o sujeito abandona. Se formos esperar por boa vontade, vamos ficar assim a vida inteira — resume o senador Walter Pinheiro (PT-BA), também em entrevista a revista. Ele critica em seus colegas o desinteresse pelo assunto da reforma política ao longo dos mandatos, fora das disputas eleitorais.
Em 2003, uma comissão especial da Câmara elaborou projeto de reforma que tratava de temas como filiação partidária, domicílio eleitoral e horário gratuito de televisão e rádio. Anexado a 100 outras propostas, tramitou por quatro anos e foi rejeitado em 2007.
Já em 2011, A Câmara dos Deputados e o Senado montaram novas comissões. A do Senado produziu 11 projetos, dos quais apenas dois foram aprovados — porém ainda aguardam deliberação da Câmara. Já a comissão da Câmara não chegou a nenhuma conclusão e interrompeu suas atividades em 2012.
O ex-senador Francisco Dornelles presidiu a comissão do Senado em 2011. Ele entende que as principais amarras da reforma são fruto de indecisão e falta de articulação política.
— Querem reformar tudo, aí o que tem consenso não é aprovado porque está junto daquilo que não tem consenso — disse ele à revista Em Discussão!.
Opinião semelhante tem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Ele é defensor do financiamento público de campanhas eleitorais, matéria que é alvo de um julgamento do STF e cujo debate não tem avançado no Congresso, apesar de haver projetos sobre o assunto.
— Por circunstâncias do pluralismo político do Congresso, não se consegue produzir consensos essenciais para avançar determinadas agendas políticas — afirmou à revista.
Projetos em análise
Dois dos projetos que devem ser debatidos pelos senadores na sessão temática de terça-feira e votados em março tratam da questão do financiamento de campanhas eleitorais. Ambos já têm o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CCJ já deu parecer sobre todas as propostas que estarão em análise pelos senadores, e rejeitou apenas uma: a PEC 55/2012, que institui o voto facultativo. Todas as outras vão a Plenário com parecer favorável.
Os temas abordados pelos projetos incluem, além do financiamento de campanhas e do voto facultativo, a prestação de contas eleitorais, a formação de coligações, datas de posse, critérios para criação de partidos e a participação feminina. Ao todo, são seis propostas de emenda à Constituição e quatro projetos de lei. A lista completa pode ser conferida aqui.
Saiba mais
Além da revista Em Discussão!, o livro Resgate da Reforma Política: diversidade e pluralismo no Legislativo é outra publicação do Senado que aprofunda o assunto. Escrito por consultores e advogados do Senado, traz 15 capítulos que abordam diferentes faces da reforma política, como os diferentes sistemas eleitorais, por exemplo. Leia mais aqui.
O livro será lançado na terça-feira (24), às 18h30, na Biblioteca do Senado, e será distribuído gratuitamente em bibliotecas públicas. Em breve será disponibilizado também em formato digital.
Fonte: Agência Senado