Caiado diz que mudança na PEC do Orçamento Impositivo prejudica o setor da saúde
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) lamentou nessa quarta-feira (11) mudança no texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, que foi aprovada no dia anterior pela Câmara dos Deputados. O texto obriga o governo a pagar o valor das emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento.
A alteração criticada pelo senador é a permissão no sentido de que esses recursos sejam contados no percentual mínimo que a União tem de destinar anualmente à área de saúde. Para ele, a mudança, na prática, tira dinheiro da saúde, que já enfrenta uma situação difícil.
— Isso é algo desumano. As pessoas não vão entender como é que o Congresso Nacional, para poder ter a garantia das suas emendas parlamentares, trocou vidas de milhões de brasileiros que hoje, em todas as pesquisas que são feitas, o primeiro clamor que tem é a falta de atendimento na área da saúde.
Ronaldo Caiado lembrou que os estados e os municípios têm a obrigação de repassar um mínimo de recursos para a saúde e que a União acaba não cumprindo sua obrigação. A cada ano que passa, avaliou o senador, a União investe menos na saúde dos brasileiros. A mudança na PEC, nos cálculos de Caiado, pode significar uma perda anual de pelo menos R$ 7 bilhões para a saúde.
Para ele, o conteúdo principal da proposta é bom e a obrigatoriedade de liberação das emendas por parte do governo dará mais independência aos parlamentares. Caiado assevera que os deputados e senadores têm conhecimento da realidade dos municípios que mais precisam, e os recursos podem aliviar a situação difícil vivida pelas prefeituras, as quais têm poucos recursos para atender a população.
Foto e Fonte: Agência Senado
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