O histórico da legislação brasileira relativa aos precatórios, as variações monetárias que devem ser contabilizadas na hora de atualizar uma dívida pública e os benefícios que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) trarão para o encaminhamento de processos de precatórios em todos os tribunais brasileiros serão alguns dos temas abordados no II Encontro Nacional de Precatórios, que será realizado nos dias 11 e 12 de fevereiro, em São Paulo. O evento será aberto apenas aos membros indicados pelos Comitês Estaduais dos Precatórios.
A evolução da legislação de precatórios inaugura a série de conferências no primeiro dia de debate. O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fará a contextualização da legislação que envolve o tema, considerado um dos maiores gargalos da Justiça brasileira. De acordo com relatório de Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a dívida total da União, dos estados e dos municípios com precatórios até junho do ano passado estava em R$ 97,3 bilhões.
Ives Gandra foi relator da Resolução 115, elaborada pelo CNJ em 2010 com o intuito de orientar os tribunais a uniformizar e acelerar o pagamento dos precatórios. Nos últimos cinco anos, contudo, alguns pontos do texto foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o que estabeleceu limite de 15 anos para o credor quitar sua dívida.
Outra palestra agendada para o primeiro dia do evento será ministrada por dois especialistas na área de tecnologia de informação: Declieux Dias Dantas, secretário especial do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e Jaelson Rodrigues Ferreira, diretor da Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.
“Vamos explicar como vem sendo feita a migração da versão do PJe para precatórios, desenvolvida pelo TRF5 para a versão nacional do sistema e, em seguida, será apresentado o trâmite do precatório no PJe. A tramitação dos precatórios em meio eletrônico certamente trará mais transparência, celeridade e controle dos pagamentos realizados”, afirmou Declieux.
O desafio na migração dos dados por sistemas digitais diferentes também deverá ser abordado pelo diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, Antônio Carlos Stangherlin Rebelo. Dentre outros assuntos, Stangherlin apresentará o Mapa Anual dos Precatórios, extraído do chamado Sistema de Gestão de Precatórios (SGP). Alimentado pelos tribunais trabalhistas, Tribunais Regionais Federais e de Justiça dos Estados, o SGP produz relatório contendo a situação dos entes públicos devedores, fornecendo, inclusive, a quantidade de valores devidos. O intuito, segundo o secretário-geral do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), Lizandro Garcia Gomes, um dos coordenadores do II Encontro, é dar mais transparência ao estoque da dívida, como preconiza a Resolução 115.
Outro desafio encontrado pelos membros do Poder Judiciário em relação ao tema diz respeito à atualização dos valores devidos. O assunto será abordado no segundo dia pelo desembargador Marcos Augusto de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.O II Encontro dos Precatórios será aberto apenas aos membros indicados pelos Comitês Estaduais dos Precatórios.
Confira aqui a programação do evento.Serviço:
II Encontro Nacional de Precatórios
Data: 11 e 12 de fevereiro de 2015Hora: 11/02 – das 13h30 às 19h 12/02 – das 9h às 17h30
Local: Auditório do prédio do MMDC – Av. Ipiranga 165/ TJSP – São Paulo.Inscrições até: 06/02 Acesse aqui o link para inscrições.
Foto: Divulgação/CNJ
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias