Relatório com ampliação da Zona Franca do Semiárido pode ser votado hoje
A comissão especial sobre a Zona Franca do Semiárido Nordestino (Proposta de Emenda à Constituição 19/11) reúne-se hoje para apresentação e votação do parecer do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O relatório aumenta a abrangência geográfica da Zona Franca.
A proposta original, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), prevê que a área beneficiada tenha círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também incluiria municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.
Patriota apresentou um substitutivo propondo a ampliação do raio mínimo de 100 para 200 quilômetros. A mudança, segundo o relator, torna mais justa a distribuição dos benefícios econômicos entre os estados do seminário nordestino.
O projeto prevê que a zona terá características de área de livre comércio, para exportação e importação, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 9.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara Notícias
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