A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos, criou, nesta quinta-feira, 24, um grupo de trabalho para discutir o processo de contratação de cooperativas ou associações que reúnam catadores de materiais recicláveis para a coleta seletiva pelo município de Manaus. A reunião, que aconteceu na sede da prefeitura, contou com a participação de cerca de 40 representantes do segmento, além de lideranças de órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos.
O grupo, composto por catadores, lideranças do setor e representantes de órgãos públicos, quer ampliar o debate junto à sociedade civil (e organizada) acerca da possibilidade legal de contração de entidades para a prestação de serviços junto à coleta seletiva no município de Manaus. Essa discussão segue recomendação do Ministério Público do Trabalho – 11ª Região em obediência à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305, de agosto de 2010).
O grupo já deu início aos estudos e debates sobre a melhor forma de condução do processo. Ao final desta fase, será elaborado e esquematizado um Termo de Referência para a viabilização desta contratação de catadores pela Prefeitura de Manaus, por intermédio da Semulsp.
Atualmente, existem cerca de 500 catadores reunidos em entidades como cooperativas e associações. O secretário municipal de Limpeza e Serviços Públicos, Paulo Farias, ressaltou a importância dessa discussão preliminar para que se chegue a um formato de contratação que beneficie esta classe trabalhadora, com inclusão social e maior salubridade no exercício da função.
“Nosso objetivo é chegar ao nível de excelência que conseguimos durante o desenvolvimento do projeto Coleta Seletiva Solidária, viabilizado em parceria com o Governo Federal, por meio do MMA (Ministério do Meio Ambiente), durante a FIFA Fan Fest, na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 em Manaus”, avaliou.
A reunião teve a participação dos órgãos: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), SDS (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável), Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade), Semgov (Secretaria Municipal de Governo), Vemaqa (Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias),TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), PGM (Procuradoria Geral do Município), MPE-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), ALE-AM (Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Defensoria Pública e Semasdh (Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos). Representantes destes órgãos, junto a lideranças do setor, como a ARPA (Associação de Reciclagem e Proteção Ambiental), ACR (Associação de Catadores de Recicláveis), Lixo e Cidadania, Cooperativa Aliança e Recicla Manaus integram o grupo de trabalho criado. No início de agosto, o grupo se reúne para as novas deliberações.
Além da discussão sobre a contratação de catadores pelo Município, as lideranças devem buscar soluções para impulsionar a atividade econômica do setor. O subsecretário de Gestão da Semulsp, Eisenhower Campos, lembra, ainda, que outro objetivo do grupo é tratar sobre a implantação da Coleta Seletiva nos órgãos públicos federais sediados no município de Manaus. “Essa pauta também faz parte das novas diretrizes para o setor no País”, lembrou, citando o Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.
Fonte: PMM - Semulsp / Rede Mundo