A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2014, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073, chegou ao Senado e será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Câmara aprovou a PEC na semana passada.
De acordo com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que deverá relatar a matéria, a intenção é votá-la tão logo haja quórum na comissão, que terá seus trabalhos interrompidos por conta do calendário especial do Senado para a Copa do Mundo.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) já anunciou que a bancada do Amazonas vai trabalhar para que a proposta, a ser votada em dois turnos, tenha a sua tramitação concluída o mais rapidamente possível no Senado.
De autoria da Presidência da República, a proposta altera o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), como forma de acrescer 50 anos ao prazo fixado no dispositivo, segundo o qual a vigência dos benefícios se encerra em 2023. A proposta foi aprovada pela Câmara no dia 4 deste mês.
Para o governo, o prolongamento da vigência da Zona Franca de Manaus oferece segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos, além de permitir a continuidade de um regime que vem colaborando para o desenvolvimento sócio-econômico da Amazônia.
A Zona Franca de Manaus foi instituída pelo Decreto 288/1967, visando a criação de um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que viessem a permitir o seu desenvolvimento, face à grande distância em que se encontra aquela região dos grandes centros consumidores de seus produtos.
Agência Senado / Rede Mundo