Foi aprovada em 2º turno, pelo plenário da Câmara Federal, a PEC que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073.
Foram 366 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções. A matéria será enviada ao Senado.
Pelo texto constitucional atual, os benefícios da ZFM terminariam em 2023. Agora, a partir da aprovação da medida pelo Senado Federal, passarão a vigorar até 2073.
Acordo
Após acordo para aprovação do Projeto de Lei 6727/13, que prorrogou benefícios concedidos pela Lei de Informática (8.248/91) até 2029, foi viabilizado o segundo turno e a quase unanimidade na aprovação da PEC da ZFM.
Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus tem por missão fundamental estimular a geração de emprego e renda e manter a floresta em pé na região amazônica.
Mais detalhes sobre a ZFM
De acordo com a Justificativa do Poder Executivo Federal, “A ZFM é um modelo de desenvolvimento instituído por meio do Decreto nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que teve como objetivo fundamental a criação no interior da Amazônia de um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que viessem a permitir o seu desenvolvimento, face à grande distância em que se encontra aquela região dos grandes centros consumidores de seus produtos.O modelo cumpre o seu papel e constrói tendências para ir muito mais além do seu objetivo inicialmente estabelecido, especialmente no que se refere ao seu desenvolvimento industrial e tecnológico de Manaus, estabelecendo patamares de agregação de valor local e absorção de novas tecnologias de processo e produto, sobremodo relevantes frente aos demais modelos semelhantes espalhados pelo mundo.“
Acresce ainda que “O estágio atual do Polo Industrial de Manaus – PIM pode ser mensurado por diversos indicadores econômicos e sociais relevantes, como a geração de mais de 120 mil empregos diretos e quase 500 mil indiretos, os mais de 35 bilhões de dólares faturados em 2010 e os mais de 10 bilhões de dólares em investimentos existentes. Ressalte-se que essa dinâmica econômica ocorre dentro de um contexto de sustentabilidade ambiental, na medida em que contribui para a preservação de 98% da cobertura florestal do Estado do Amazonas e a amenização dos efeitos danosos causados pelas mudanças climáticas ao redor do planeta, corroborando e fortalecendo o modelo ZFM adotado pelo Brasil na região amazônica.”
O relator da Comissão, deputado Átila Lins, destacou que “antes da criação da Zona Franca de Manaus, o Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas representava 0,6% do PIB nacional e atualmente representa 1,58%. E que arrecadação tributária da Zona Franca representa 54% da arrecadação da Região Norte e gera 120 mil empregos diretos. A prorrogação dos benefícios vai dar mais segurança e tranquilidade aos empresários que querem investir na região e garantir mais empregos, renda e arrecadação.”
De fato, como justificou o Poder Executivo, com a aprovação da referida PEC, “O desafio do modelo ZFM para os próximos anos é intensificar o adensamento das cadeias produtivas; buscar a internacionalização da indústria local; e irradiar os efeitos positivos do modelo em sua área de abrangência, incluindo a alavancagem do processo de industrialização das Áreas de Livres Comércio – ALC, com base nas potencialidades regionais.“
Que assim seja. Parabéns a todos que abraçam essa luta! Parabéns ao povo do Amazonas! E vamos ao Senado.