O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques ao Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10). O projeto será enviado à sanção presidencial.
O último destaque foi retirado pelo autor, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que pretendia excluir do projeto a obrigatoriedade de a União complementar recursos insuficientes de estados e municípios para se cumprir o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Gastão Vieira desistiu do destaque após apelo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Segundo Vieira, o CAQ define que, se uma escola tiver determinados insumos, ela será uma boa escola, mas não há previsão de recursos para essa finalidade. “Ao contrário doFundeb, com esse mecanismo, qualquer estado poderá questionar juridicamente a União para que ela pague o valor projetado por esse índice”, afirmou o deputado. Para ele, esses conceitos precisam ser melhor definidos.
Os conceitos de Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e CAQ deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões.
Metas do PNE
O PNE define 20 metas para os próximos dez anos em relação à educação no Brasil, determinando que, ao fim desses dez anos, sejam aplicados em educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
O texto-base do projeto foi aprovado no último dia 28 de maio, segundo o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para o substitutivo do Senado.
Agência Câmara/ Rede Mundo