Diante do fato de ter sido adiada mais uma vez a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) disse que essa situação só aumenta a instabilidade que rodeia no Polo Industrial de Manaus (PIM), formado por mais de 500 empresas.
A PEC foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados por conta da falta de um acordo para aprovação da prorrogação, por dez anos da Lei de Informática (11.077/04), que somada à prorrogação por 30 anos das Áreas de Livre Comércio (ALCs) são condicionantes para aprovação da PEC da ZFM pelos deputados federais.
Em pronunciamento do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (29), Marcelo Ramos disse que nenhuma planta industrial vai querer se instalar no PIM sem ter a garantia de instabilidade das regras econômicas e fiscais, por pelo menos dez anos. “Nos já entramos nos decênio de validade da última lei que prorrogou a ZFM, cujo prazo de vigência é 2023”, disse, ressaltando “assistimos já no último ano minguar os investimentos no polo de Manaus”.
Ao participar da última reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), ocorrida no dia 5 de maio, Marcelo Ramos mencionou que “os meios de comunicação noticiaram, induzidos pelos releases oficiais, a criação de algumas plantas industriais no PIM,mas ninguém noticiou a anulação, também anunciada naquela reunião, de quase 20 projetos industriais anteriormente aprovados”.
Mesmo passados 47 anos da instalação do modelo ZFM, o deputado disse que os gestores que governaram o Amazonas neste período não fizeram o ‘dever de casa’. “De 1982 para cá, cinco homens governaram este Estado, não dotando de infraestrutura logística que permitissem ser competitivo, mesmo num ambiente de redução dos incentivos fiscais”, lamentou Ramos, ressaltando a inexistência de um porto público decente para regular a atividade portuária no Estado.
“Também não temos hidrovias balizadas, sinalizadas o ano inteiro, muito menos uma ligação rodoviária com o restante do pai”, mencionou o parlamentar, lembrando que até já houve uma ligação por rodovias no passado, a BR-319, que ao longo do tempo se perdeu.
Aleam