A Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) desta segunda-feira (8), realizada no Auditório João Batista, reuniu em um só lugar os ritmos, a música, a dança e a história da luta de um povo que há anos luta para que os seus direitos de moradia e de melhores condições de vida sejam garantidos e reconhecidos. Proposição do deputado Carlos Bordalo (PT), o público pode acompanhar o Lançamento do Protocolo de Consulta da Comunidade Quilombola do Território São José do Icatu, no município de Mocajuba, na região do Baixo Tocantins.
Participaram da mesa de abertura os seguintes convidados: Jarbas Vasconcelos, secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH); Silvanio Rosa Nascimento, presidente da Associação dos Quilombolas de Icatu; Antônia Botelho, diretora-secretária Nacional da Cáritas Brasileira; Edilza Fontes, professora e secretária Adjunta da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos; Herena Neves de Melo, promotora de Justiça Agrária do Centro De Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público; Raimundo Hilário de Moraes, coordenador Executivo de Articulação da Malungu; Guilherme de La Rocque, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); e Ângela de Jesus, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri-PA).
"Podemos dizer que hoje foi um momento histórico, em que uma comunidade com pouco mais de 70 pessoas que vieram do município de Mocajuba, no Baixo Tocantins, fizeram-se presentes na sede do Poder Legislativo Estadual para apresentarem os seus esforços construídos ao longo de anos através do Protocolo de Consulta Livre e Informada. A sessão pôde ser prestigiada com a presença dos demais Poderes aqui presentes, e cada um de nós esperamos que a partir daqui possamos fortalecer a luta pela dignidade do povo de São José de Icatú, e que eles possam ter os seus direitos respeitados para viverem em paz nos seus territórios", disse o deputado Bordalo.
"O Protocolo apresentado é uma construção do Direito Internacional dirigido especialmente aos povos tradicionais do mundo inteiro. Esperamos que a adoção deste instrumento, pela comunidade de São José do Icatú, possa muito em breve ser conquistada pelas demais comunidades de todo o estado do Pará e do Brasil, para eventualmente quando surgirem novos empreendimentos que venham impactar de forma social e ambiental o local onde vivem, a comunidade tenha a oportunidade de ser ouvida, de se manifestar, e dizer as suas perspectivas em relação ao que possa vir a ser construído. Ou seja, tenha autonomia sobre o seu território. Destaco também que o Estado está construindo o seu Protocolo de Consulta Prévia Livre Informada, visando o diálogo com os protocolos das comunidades, desenvolvendo, assim, um processo democrático com todos os cidadãos", destacou o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos.
Silvanio Rosa Nascimento, presidente da Associação dos Quilombolas de Icatu, frisou que a sessão realizada na Alepa trata-se de um dia para ficar na história do povo quilombola, e aproveitou para agradecer àqueles que ajudaram a construir o protocolo de consulta prévia da comunidade de São José de Icatu.
"Sabemos da dificuldade enfrentada por cada um de nós ao longo dos anos para chegarmos aqui, e apresentarmos o protocolo que construímos com tanta garra e suor. Afirmo que hoje deve ser um dia que deve ficar guardado no nosso coração e na história do povo de Icatu. Quero agradecer a todos pela contribuição, e ao deputado Bordalo pelo apoio prestado à nossa comunidade", expressou Silvanio.
Antônia Botelho, diretora-secretária Nacional da Cáritas Brasileira, ressaltou a importância do lançamento do protocolo acontecer na sede do Poder Legislativo Estadual, para que a sociedade tenha a chance de conhecer com mais detalhes a história do povo quilombola de Icatu.
"Poderíamos fazer o lançamento do protocolo em Icatu, mas precisamos compreender que o processo de incidência vai além do nosso território. Os moradores da comunidade que estão aqui celebrando o lançamento deste documento conhecem bem a sua história e as suas dificuldades, mas muitos ainda desconhecem. Sendo assim, precisamos dizer para o mundo que Icatu existe, que o local possui regras e deve ser respeitado e reconhecido por toda a sociedade", destacou Antônia.
Protocolo
O Protocolo de Consulta Prévia, Bem Informada e de Consentimento Livre da Comunidade Quilombola de São José de Icatu é baseado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Povos Indígenas e Tribais, instituído no Decreto Federal de n° 5.501, de 19 de abril de 2004.
O documento começou a ser elaborado em 2019, por meio de oficinas e reuniões e após inúmeras dificuldades, incluindo o período da pandemia de Covid-19, sendo finalmente concluído em janeiro de 2023. O protocolo descreve em detalhes o território, o modo de vida da população e define regras para que ela seja consultada pelos governos antes que qualquer empreendimento ou serviço gerador que possam causar quaisquer tipos de impactos ambientais ou sociais, antes de serem instalados na comunidade ou nas áreas próximas.
O Protocolo é considerado como um mecanismo adicional assegurado pela comunidade, a fim de possuírem maior segurança jurídica para o livre acesso às políticas públicas, e terem o seu direito à Consulta Livre, Prévia e Informada respeitado. O acesso a fomento, por exemplo, pode impulsionar a economia, garantindo condições de permanência da população no local, enquanto a consulta pode evitar o desmatamento, a redução dos recursos naturais e demais impactos que possam ser gerados por empreendimentos públicos ou privados.
Atualmente, a comunidade vive a preocupação com o projeto de construção da Hidrovia Araguaia Tocantins, corredor logístico que atenderá o mercado externo por commodities (grãos), especialmente o da China e Europa. Em 2022, uma caravana de movimentos sociais percorreu o rio Tocantins, cruzando 11 comunidades que serão afetadas pela hidrovia, entre elas Icatu.
Fonte: Alepa