O Banco Central (BC) divulgou as primeiras diretrizes para a criação do real digital. O documento foi elaborado após nove meses de estudos de um grupo de trabalho criado pela instituição em agosto de 2020 para discutir a viabilização do projeto. Com essas diretrizes, o objetivo é ampliar o debate com a sociedade e avançar para a implementação de uma moeda virtual no Brasil.
A adoção de moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs) é estudada em diversos países, como China, Estados Unidos, Suécia e Bahamas – que inaugurou a sua em outubro de 2020. As CBDCs funcionam como uma nova forma da moeda já existente, adequadas à política monetária nacional. Por isso, são diferentes das criptomoedas, como o bitcoin, que se assemelham a ativos com preços oscilantes.
Diretrizes
O documento prevê que o próprio Banco Central será responsável pela emissão do real digital. Camila Duran, professora da Faculdade de Direito (FD) da USP e coordenadora do grupo de pesquisa Direito, Moeda e Finanças, explica que, com essa medida, a nova moeda terá o curso legal, ou seja, seu funcionamento e aceitação na economia são determinados por lei. Para a professora, essa diretriz também garante a segurança financeira da moeda.
“O real virtual emitido pelo BC não tem qualquer risco de liquidez ou solvência, porque o Banco Central é a única instituição financeira que não pode quebrar”, explica.
A custódia será atribuída às instituições financeiras. Isso significa que os bancos ainda serão responsáveis por guardar o dinheiro e intermediar as transferências. De acordo com Jefferson Bertolai, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP e coordenador do Laboratório em Economia, Matemática e Computação (LEMC-FEA-RP/USP), essa é uma forma de evitar mudanças bruscas e inserir a moeda digital de maneira suave na economia.
Com a custódia pelas instituições financeiras, o BC evita o envolvimento em operações de varejo, atuação distinta da qual se especializou, e consegue aproveitar a estrutura e segurança do sistema já existente, a fim de reduzir as chances de golpes e outros crimes. Entretanto, alguns pesquisadores defendem que o BC ofereça o real digital diretamente ao público, sem a intermediação dos bancos.
Indefinições
A concessão de crédito através do real digital ainda não foi definida. Atualmente, o banco pode utilizar parte do dinheiro que uma pessoa deposita para conceder empréstimos a outra pessoa. Entretanto, com a moeda virtual, é provável que isso não aconteça.
Em análise feita em conjunto com Matheus Carrijo e Fernando Barros, também integrantes do LEMC, o professor Bertolai afirma que esse é o principal ponto em que a moeda digital pode interferir na economia convencional. Segundo eles, existe a preocupação de que um grande número de pessoas decida converter para o real digital seus recursos alocados em depósitos bancários.
“Isso elevaria de forma relevante o custo de financiamento dos bancos e elevaria a taxa de juros do crédito que oferecem”, explica. “Existe o potencial de redução do crédito e do investimento da economia”, acrescenta Bertolai.
“É possível imaginar que, dependendo da forma como vai se estruturar a emissão da moeda pelo BC, isso impacte inclusive a estabilidade financeira com uma possível corrida bancária”, afirma Camila, ao comentar o fenômeno em que um grande número de clientes resgata seus depósitos de determinado banco ao mesmo tempo, o que pode fazer com que esse banco vá à falência.
Também não está definido se o valor do real digital será exatamente o mesmo do físico. Em um primeiro momento, a cotação deve ser equivalente, mas o BC não descarta a possibilidade de diferenciação ao longo do tempo, devido às próprias dinâmicas do mercado e da economia.
Potenciais
Com a adoção da moeda virtual, um dos principais benefícios será a inclusão financeira. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva divulgada pelo jornal Valor Econômico, cerca de 34 milhões de brasileiros não têm conta bancária ou a usam com pouca frequência. Através de um sistema com funcionamento offline, será possível alcançar a população desbancarizada. “O real virtual apresenta um potencial importante de inclusão financeira e de chegar até lugares em que a distribuição do papel-moeda seria quase impossível ou extremamente custosa”, afirma Camila.
A redução de gastos também é apontada como uma vantagem. “A adoção de uma moeda digital representa uma redução significativa nos custos de emissão e transporte, no entanto, as preocupações com segurança permanecem e são direcionadas ao aspecto de cibersegurança”, diz o professor Bertolai.
Como a moeda virtual será custodiada pelos bancos, a segurança esperada é semelhante à já existente no sistema bancário. O sistema digital também pode facilitar o rastreamento de transações e auxiliar na identificação de golpes e lavagem de dinheiro.
Outros eventuais benefícios incluem o fenômeno de digitalização da economia e Internet das Coisas (IoT). Com uma moeda virtual, será possível facilitar a integração desse sistema. O Banco Central utiliza como exemplo as geladeiras inteligentes, em que o equipamento poderá fazer as compras automaticamente conforme a necessidade. Facilitar transações e compras internacionais também é possível, mas isso depende de acordos com outros países e da aprovação de padrões cambiais internacionais.
A previsão é que o real digital comece a funcionar dentro de dois ou três anos e seja utilizado para complementar a moeda física, não substituí-la. Os pesquisadores do LEMC acreditam que a medida pode expandir a concorrência entre os instrumentos de pagamento e incentivar maior oferta e qualidade desses serviços. Entretanto, a análise é de que é preciso cuidado para que a atuação do Banco Central não elimine a concorrência do setor privado.
Fonte: Jornal da USP