Realizada na tarde desta terça-feira (06), a reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) para analisar e aprovar dois Projetos de Lei, em regime de urgência.
A proposição 224/2020 do Poder Executivo dispõe sobre a entrega de recursos do Estado aos Municípios, na forma de auxílio financeiro emergencial no exercício de 2020, para ações de saúde de enfrentamento à pandemia da COVID-19. O segundo é o 235/2020 de autoria do Tribunal de Justiça do estado do Pará.
O deputado Dirceu Tem Caten disse que o projeto "dará legalidade para a descentralização de emendas de bancada dos deputados federais e senadores. Esse ano, 100% das emendas de bancada desses representantes foram destinados ao executivo para o apoio aos municípios no enfrentamento a covid-19. Esse recurso já está na conta do governo do Estado, mas para que ele possa repassar aos municípios é preciso que esta Casa aprove", disse.
A proposição possivelmente entrará na próxima sessão deliberativa.
Após o término da reunião conjunta, deu-se início a da CCJ que aprovou 34 proposições, sendo oito Projetos de Utilidade Pública, seis Decretos Legislativos, dois de Resolução, 13 Projetos de Lei e cinco de Indicação.
De autoria do deputado Martinho Carmona, o Projeto 194/2020 fala sobre o reconhecimento e a essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele. "Ao reconhecer as atividades religiosas como essenciais para a sociedade, significa dizer que teremos uma parceria com todos gestores municipais e estaduais. As pessoas precisam do apoio das igrejas, que são uma verdadeira ferramenta em favor da sociedade. Através deste Projeto de Lei, o governo do Pará, reconhecerá algo que é essencial para a população do estado do Pará", disse o parlamentar.
"Após a aprovação desses projetos, alguns vão para apreciação e aprovação em comissão temática, temos um regimento a seguir. Nossa dinâmica na CCJ não pára. É muito importante saber o papel que cada comissão faz, esta tem por obrigação analisar a constitucionalidade e legalidade de todos os projetos que chegam até nós", destacou, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ), deputado Ozório Juvenil.
Fonte: Alepa