Com a possibilidade de perda de status de Ministério do Trabalho e a incorporação em outra pasta, conforme anunciado na última quarta-feira (7) pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na manhã desta quinta-feira (8) para sugerir a aprovação de uma moção de apelo com objetivo de evitar a extinção do ministério.
De acordo com a deputada, o órgão é fundamental para a garantia do direito dos trabalhadores. “A evidência disso, é atuação da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-AM), antiga Delegacia do Trabalho, no combate ao trabalho escravo e nas fiscalizações das condições desses servidores da iniciativa privada”, disse a deputada.
Alessandra argumentou que a própria fiscalização da relação contratual entre o empregado e o patrão é fundamental para o andamento e o desenvolvimento econômico do País, garantindo o direto e estabelecendo os deveres de ambas as partes. “O próprio Ministério Público do Trabalho fica enfraquecido com a extinção do Ministério do Trabalho, fragiliza a relação entre o empregado e patrão, que não tem que ser uma reação de opressão para nenhum dos lados”, enfatizou Campêlo.
A parlamentar disse que é contraria a extinção da pasta ministerial e explicou que, tanto quem gera emprego como quem é empregado, tem que cumprir com seus deveres e garantir o cumprimento das Leis trabalhistas. A deputada sugeriu ainda que seja aprovada uma moção de apelo ao presidente eleito para que não acabe com o Ministério do Trabalho.
Mudança
Durante entrevista em veículo nacional, após o almoço no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Bolsonaro afirmou que o Ministério do Trabalho, que foi criado há 88 anos, será incorporado em outro ministério. Entretanto, o novo presidente não informou qual pasta que absolveria o MT.
Fonte: Aleam - por Assessoria da Deputada