Um grupo econômico que atua na área de construção civil em Manaus e no interior do estado do Amazonas assinou nesta segunda-feira (18) um termo de compromisso e conciliação para o pagamento de mais de R$ 3 milhões em débitos trabalhistas. O acordo foi assinado no Núcleo de
Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11 e a audiência conduzida pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do NAE-CJ.
Pelos termos do acordo, a execução de 309 processos das empresas NV Indústria, Comércio e Construção Lda e Bela Vista Empreendimentos Imobiliários, que integram o grupo econômico, ficarão concentrados no NAE-CJ. Como garantia para as execuções, que somam o valor estimado de R$ 3,1 milhões, o grupo econômico indicou dois imóveis a serem penhorados e levados a leilão, avaliados conjuntamente no valor de cerca de R$ 12 milhões.
Conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, a atuação do NAE-CJ nestes casos traz celeridade à execução, beneficiando tanto o exequente, que recebe seu crédito de forma mais rápida, quanto à empresa executada, que vê concentrado em um único lugar todos os processos em execução. "Uma das finalidades do NAE-CJ é buscar sempre a efetividade da execução, com isso trabalha em várias frentes e uma delas é a reunião da execução de grandes devedores. É o caso da empresa em questão, que nos procurou para relatar a dificuldade que estava enfrentando com muitos atos executórios, penhoras e bloqueios de contas em Varas de Manaus, Manacapuru, Parintins, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Reunindo os processos no NAE-CJ e tendo os imóveis como garantia para o pagamento, poderemos restringir as ordens de constrição patrimonial contra as empresas", explicou.
Um dos imóveis das executadas, localizado no município de Iranduba/AM, avaliado em R$ 11,9 milhões, será o primeiro a integrar a hasta pública do TRT11, prevista para ocorrer no dia 27 de outubro. A previsão é que o valor arrecadado para a venda do bem seja suficiente para quitar os 309 processos pendentes das empresas. O segundo imóvel, avaliado em R$ 90 mil e localizado em Paritins/AM, permanecerá penhorado como garantia.
A audiência fez parte da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que teve início nesta segunda (18) e segue até o dia 22 de setembro.
Fonte: ASCOM/TRT11 - por Andreia Nunes/Foto: Renard Batista