A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (22), que os lotéricos são parte de uma importante rede que permite ao governo federal garantir que, mesmo em locais onde não há agências bancárias, os cidadãos recebam benefícios sociais no dia certo.
Ela sancionou, sem vetos, um projeto de lei que disciplina o prazo para permissão da atividade lotérica.
“Milhões de famílias sacam, todos os meses, nas lotéricas o benefício do Bolsa Família. Aposentados recebem sua aposentadoria ou sua pensão do INSS, trabalhadores retiram seu seguro-desemprego ou seu Fundo de Garantia. Nas lotéricas se paga e se recebe”, enfatizou a presidenta.
Dilma anotou que a tarefa das lotéricas é essencial para garantir direitos às brasileiras e aos brasileiros “na imensidão e na diversidade extrema de nosso País. Uma tarefa que terá continuidade, porque nós não vamos recuar na garantia de direitos a nossos cidadãos. E, portanto, as lotéricas ainda terão muito trabalho”, disse.
A presidenta aproveitou para lembrar que o Bolsa Família completa 12 anos nesta semana, e afirmou que as lotéricas têm “papel crucial” na estratégia de enfrentamento da pobreza e da exclusão social.
“Tanto a ONU quanto o Banco Mundial reconhecem, neste processo do Bolsa Família, uma invenção brasileira de alta repercussão. Só não sabem que, por trás dessa tecnologia, tem uma rede de milhares e milhares de lotéricas espalhadas por este País tão continental”.
Nova legislação A lei sancionada hoje foi amplamente discutida e aprovada pelas lideranças de todos os partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ela permite a prorrogação automática da permissão de lotéricas que receberam outorga para funcionamento antes
de 1999, quando não era exigida a realização de licitação para a atividade.
O objetivo com a medida é conferir segurança jurídica à situação de mais de seis mil unidades em todo o País, que se encontram nessa situação.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, quando foi muito aplaudida por centenas de lotéricos, Dilma lembrou que a nova lei é curta, simples e tem apenas três artigos.
“Seu alcance, no entanto, é amplo, pois oferece uma perspectiva clara de futuro para 46% dos agentes lotéricos do Brasil. Essa lei é resultado da mobilização dos lotéricos – e a gente pode ver, pela força de vocês, aqui hoje, o quanto colocaram de esperança e de energia para aprová-la”, afirmou.
Fonte: Blog do Planalto