Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, lei 13.163 prevê obrigatoriedade de Ensino Médio em presídios do País; para ex-detentos, estudos representaram mudança de vida.
A trajetória do ator Eduardo Nascimento no teatro começou em um presídio de segurança máxima. A falta de oportunidades, o desamparo familiar e a convivência com ‘más influências’, diz ele, levaram-no a entrar para o mundo do crime. Aos 18 anos, ele foi condenado por latrocínio, como é conhecido o roubo seguido de morte. "O fato de ter sido hediondo e de eu ter sido penalizado com 20 anos, para mim, eu nem sairia do sistema penitenciário", relatou ao Portal Brasil.
O que era pra ser o fim de uma vida marcada pela falta de oportunidades transformou-se em um recomeço quando Eduardo, 34 anos, teve a chance de estudar dentro do sistema prisional. Em meio à convivência com outros criminosos, ele se deu conta de que a educação era a única saída para deixar o crime. Os estudos passaram a representar esperança de uma vida melhor e um atalho para reaver a liberdade.
O mesmo ocorreu com Raimundo Freitas Gomes, de 43 anos. Com apenas a 4ª série completa, o crime lhe pareceu o único caminho a seguir. O resultado foi uma condenação de 44 anos. Assim como Eduardo, em vez de se especializar na transgressão, Raimundo encontrou no sistema prisional uma nova chance. Em 2010, completou o ensino médio na penitenciária e mirou um objetivo, cursar uma faculdade. "Eu tinha só a 4ª série, comecei estudando e estudando, e tive a oportunidade de passar em dois Enem. Meu sonho é fazer faculdade de Serviço Social", completa Raimundo.
É para dar uma nova chance a todos os Eduardos e Raimundos que por algum motivo se encontram dentro do sistema prisional brasileiro que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, na quinta-feira (10), a lei 13.163. A partir de agora, todos os detentos do País têm o direito de cursar o Ensino Médio, seja ele regular, supletivo, com formação geral ou educação profissional, enquanto cumprem suas penas. Além disso, a União, os estados e municípios terão de incluir o atendimento aos presos em seus programas de educação à distância e de utilização de novas tecnologias de ensino.
A nova lei pretende enfrentar um quadro complexo. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Em números absolutos, são 607.700 presos segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em 2015.
Desse total, os pesquisadores conseguiram mapear o grau de escolaridade de apenas 40% dos presos. Desses cerca de 240 mil detentos, 53% não concluíram o Ensino Fundamental. Por sua vez, um levantamento do Conselho Nacional de Educação revelou, em 2012, que apenas 8% dos detentos têm o Ensino Médio completo.
Embora as recordações do período em que esteve detido ainda o atormentem, a reviravolta proporcionada pelos livros é motivo de orgulho para Eduardo. Atualmente, o trabalho do ator é dedicado a jovens submetidos às mesmas condições dele, anos atrás.
"Hoje, eu dou graças a Deus por ter conhecido o colégio, por ter conhecido o teatro. Eu ainda não conquistei tudo que eu queria, mas eu conquistei o mais importante: o amor próprio, uma boa educação e a minha liberdade", afirmou. "Cada minuto dentro daquele presídio estudando valeu a pena, cada hora dedicada com o livro na mão valeu a pena".
Transformação de atitude
Em 2014, cerca de 500 detentos do Distrito Federal (DF) receberam, a exemplo de Eduardo e Raimundo, o certificado de conclusão do Ensino Médio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso. A Funap foi instituída há 28 anos. Vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), a Fundação busca a inclusão social de presos e egressos e o desenvolvimento do potencial deles como indivíduos, cidadãos e profissionais.
Para Roxane Gontijo Rocha, diretora educacional da instituição, a transformação de atitude dos detentos ocorre por meio do conhecimento e da capacitação. "As pessoas mais esclarecidas têm oportunidades melhores de não cometerem outras atividades relacionadas com o crime e com a violência", explicou. "A gente sabe que o histórico de vida dessas pessoas é um histórico triste, mas a gente tenta recuperá-los nesse sentido, trazendo a auto-estima e o auto-conhecimento", concluiu.
Roxane leciona nas seis unidades prisionais do DF: Centro de Internamento e Reeducação (CIR); Centro de Detenção Provisória (CDP); Penitenciárias do DF 1 e 2; Penitenciária Feminina do DF (PFDF); e Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Pelo menos uma vez por semana, ela contribui para que os presos possam aspirar um futuro melhor.
"Dou aula de Filosofia e de Sociologia, mas me considero uma alfabetizadora", disse. "A Fundação tem como missão a reinserção de presos no mercado de trabalho e, para isso, ela trabalha em duas linhas: da educação e da capacitação para o trabalho".
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça e da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso.