Participação de sindicato para validade de acordo firmado entre MPT e empresa pública é tema de repeO Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá, em sede de repercussão geral, se sindicatos que representam empregados diretamente afetados...
Pauta de julgamentos do Plenário em abril tem 28 temas de repercussão geralA pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de abril será totalmente dedicada a recursos com repercussão geral...