Comissões aprovam projetos que ampliam proteção a vítimas de desastres naturais
As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovaram nesta quarta-feira (16) quatro projetos relacionados a desastres naturais, especialmente com barragens. Dois deles elevam ou modulam as penas para pessoas físicas e empresas responsáveis por desastres ecológicos e rompimento de barragens. Vítimas desses desastres também poderão ser beneficiadas por outra medida, que determina que as indenizações recebidas não devem ser contabilizadas co