Da Rede Brasil Atual - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que se instaure processo administrativo disciplinar contra Gabriela Hardt, a juíza da 13ª Vara de Curitiba que substituiu Sergio Moro, para que o então responsável pela Operação Lava Jato assumisse o Ministério da Justiça. A determinação se deve ao fato de a juíza homologar e tornar sigiloso o acordo do Ministério Público Federal (MPF) com a Petrobras, que previa a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões com

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ), em nota emitida no sábado (3), afirma que vai entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sergio Moro. De acordo com a ABDJ, o objetivo é cobrar do CNJ o “zelo pela isenção da magistratura, o respeito ao princípio da imparcialidade e a garantia da legalidade dos atos de membros do Poder Judiciário”. A ABDJ afirma que Moro, “ainda na condição de magistrado, atuou como se político fosse

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (9), por unanimidade, afastar a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, de suas funções e abrir um procedimento administrativo disciplinar contra a desembargadora. Ela é acusada de ter utilizado carro oficial e escolta para libertar o filho, Fernando Borges Sólon, de um presídio em Três Lagoas (MS), onde ele se encontrava preso após ter sido flagrado com 129 qui

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou na pauta de hoje (9) à tarde dois casos polêmicos que geraram reações no país nos últimos meses. Ambos se referem a condutas questionáveis de magistrados: uma desembargadora que buscou o filho com preso usando carro oficial e um juiz de Goiás que queria que as urnas eleitorais fossem periciadas por militares. Os dois processos estão sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O juiz de Formosa, em Go