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Maia que diz que vetos à Lei de Abuso de Autoridade podem ser derrubados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que há votos suficientes entre os deputados para derrubar a maioria dos vetos do presidente...
Gilmar Mendes diz que lei de abuso valerá para todas as autoridades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (15) que a lei de abuso de autoridade, aprovada pela Câmara dos...
Câmara aprova texto-base da PL sobre crimes de abuso de autoridade
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), em votação simbólica, o Projeto de Lei 7.596/17, que define os crimes...
Texto sobre abuso de autoridade é aprovado na CCJ e vai a Plenário
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta do senador Roberto Requião que...
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