Sessão Ordinária na Alepa acontece no auditório João Batista por causa das fortes chuvas em Belém

11-Mar-2020

A sessão dessa terça-feira (10.03) foi realizada no auditório João Batista, "devido às chuvas e a maré alta que, infelizmente, deixaram o Plenário Newton Miranda cheio de água", comunicou o deputado Dr. Daniel Santos (MDB), presidente do Poder Legislativo em expediente interno.

 

Na pauta, encontravam-se cinco Projetos de Lei, sendo dois projetos de autoria do Poder Executivo: o primeiro tratava sobre a criação e extinção de taxas administrativas e de serviços do Departamento de Trânsito, alterando nomenclaturas e modificando dispositivos da lei n.º 7 237/2008. Já o segundo alterava dispositivos da Lei n.º 5 530/1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Na pauta constavam ainda mais três projetos de autoria de deputados.

 

A votação do projeto do Detran foi adiada e deve entrar em pauta somente após a arguição do presidente da Autarquia estadual de trânsito, Marcelo Lima Guedes, que está prevista para ocorrer em plenário nesta quarta-feira (11). Os pedidos de adiamento foram feitos pelos deputados Eliel Faustino (DEM), protocolado em sessão anterior; e pelo deputado Carlos Bordalo (PT), durante a sessão, sendo seguidos pelos deputados Raimundo Santos (Patriota), Marinor Brito (PSOL), Thiago Araújo (PPS) e Fábio Figueiras (PSB).

 

O deputado Chicão (MDB), líder do governo, aceitou os argumentos dos deputados da oposição e da própria base governista, de que seria necessária uma maior discussão do projeto, na presença inclusive do titular do DETRAN. "É necessário maior discussão sobre este projeto, até porque ocorre uma greve dos servidores do órgão há mais de 50 dias, e como o projeto trata de matéria tributária, regido pelo princípio da anterioridade – quando é aplicado somente no ano seguinte, no caso seja em 2021, teremos tempo suficiente para que as negociações entre os grevistas e o governo avancem".

 

Para o deputado Eliel Faustino (DEM), "não adianta o governo negociar com os servidores e nós, deputados, aprovando aqui um projeto autorizando alteração de taxas no DETRAN. Então, é mais prudente legitimar e aguardar as negociações que estão ocorrendo", disse.

O projeto do Detran-Pará conta com 19 taxas para fornecimento de material, vistorias eletrônicas, taxa de deslocamento e ainda termo de responsabilidade veicular eletrônico, homologação de laudo de vistoria de identificação veicular, credenciamento de empresas, renovação de credenciamento e bloqueio administrativo.

 

Líderes do Sindicato dos Servidores do Detran acompanharam o processo de discussão em plenário, com aplausos aos depoimentos favoráveis à retirada do projeto e praticamente apartearam o líder do governo, deputado Chicão, que ouviu argumentos de uma liderança, durante o seu pronunciamento em plenário.

 

O deputado Carlos Bordalo ainda fez um pronunciamento em defesa do segundo projeto originário do executivo, que trata sobre o ICMS. No entanto, o deputado Dr. Wanderlan (MDB), devido à conclusão do tempo regimental, encerrou a sessão. Os demais projetos em pauta tratavam sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos estaduais e municipais do Estado, de formulação da deputada professora Nilse Pinheiro (Republicanos); e dois projetos de reconhecimento de utilidade pública - para a Associação Obras Sociais da Paróquia de Santa Rita de Cássia, de Ananindeua (de autoria do deputado Chicão), e para a Colônia de Pescadores Z-20, em Tucuruí (de autoria do deputado Orlando Lobato, do PMN).

 

Fonte: Alepa

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