Tombamento do “Encontro das Águas” aguarda há 10 anos pela homologação

24-Feb-2020

 

Por: Izabel Santos - Este ano completa dez anos que o tombamento do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões, ponto turístico conhecido internacionalmente, aguarda a homologação como patrimônio cultural e natural pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan), órgão ligado ao Ministério da Cultura. O impasse é uma ação que tenta anular o tombamento movida pelo governo do Amazonas no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da operadora portuária Lajes Logística S/A, controlada pelo Grupo Simões , que detém a franquia da Coca-Cola na Amazônia.

 

A empresa Lajes Logística planeja construir um terminal portuário com um cais flutuante na região do Encontro das Águas para descarga de navios cargueiros que atendem às indústrias do Polo Industrial de Manaus. Esses navios têm, em média, 40 metros de altura e, segundo o Movimento S.O.S. Encontro das Águas, que é formado por pesquisadores, ambientalistas, artistas, escritores, estudantes e movimentos sociais, o alto fluxo das embarcações trará impacto ambiental e paisagístico ao ponto turístico, além de impactos socioambientais às comunidades ribeirinhas do bairro Colônia Antônio Aleixo, na zona Leste de Manaus.

 

O arqueólogo Eduardo Góes Neves, coordenador do projeto de arqueologia Amazônia Central pela Universidade de São Paulo (USP), foi um dos autores do relatório que justificou e defendeu, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan, o tombamento do ponto turístico, em 2010. Ele disse que, desde sempre, chama a atenção à pressão existente contra a homologação do Encontro das Águas.

 

“São grupos econômicos muito fortes e poderosos no contexto nacional e local. Por isso, a coisa foi e está sendo tocada a ‘banho maria’. Nosso receio é que, no atual contexto político, o processo, que foi aprovado pelo conselho, mas ainda não foi homologado, seja revertido”, afirma.

 

“Fazer um porto ali é de uma estupidez e de uma falta de criatividade sem tamanho”, alerta Eduardo Góes Neves, que foi presidente da Sociedade de Arqueologia Brasileira de 2009 a 2011.

A empresa Lajes Logística S/A tem, entre os sócios, o empresário Petronio Augusto Pinheiro Filho, também proprietário da empresa Lajes Participações, do Grupo Simões. O grupo atua ainda no ramo de cervejas, veículos e gases. Em 2014 o ex-governador e atual senador Omar Aziz (PSD) ingressou com uma Ação Civil Originária (ACO) 2514 no STF contra a União e o Iphan, pedindo a anulação do tombamento a favor da Lajes Logística. A ministra Cármen Lúcia é a atual relatora do processo e ainda não se manifestou.

 

Também tramita no Supremo a ACO 2513, movida pelo Ministério Público do Estado no Amazonas em litisconsórcio com o Ministério Público Federal no Amazonas, que exige, da empresa Lajes Logística S/A, a apresentação de estudos complementares ao Estudo de Impacto Ambiental e ao Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o processo de licenciamento ambiental da obra.

 

O Ministério da Cultura tombou o Encontro das Águas durante a 65ª Reunião, que aconteceu entre os dias 4 e 5 de novembro de 2010, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro. Segundo o Iphan, o “processo de instrução do tombamento reuniu um diversificado conjunto de insumos – as designadas dimensões geomorfológicas, geológica-paleobiológica e de biodiversidade – que explicam aquilo que o olhar registra como a imagem do Encontro das Águas – a dimensão cênica –, ao qual se poderiam associar as dimensões culturais expressas nos sítios arqueológicos identificados e nas expressões etnográficas reconhecidas nas práticas e tradições das populações ribeirinhas”.

 

O tombamento assegurou a proteção dos 10 quilômetros contínuos das águas escuras do rio Negro e as barrentas do Solimões, que não se misturam, além dos 30 quilômetros quadrados do seu entorno, por seu valor histórico, cultural, estético, paleontológico, geológico e paisagístico como um patrimônio natural da Amazônia. As águas percorrem os municípios de Manaus, Careiro da Várzea e Iranduba, no Amazonas.

 

Em resposta à agência Amazônia Real, o Iphan em Brasília disse, por meio de nota, que “a homologação do tombamento federal é atribuição ministerial e, no caso do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões, sua apreciação está condicionada à decisão judicial na Ação Cível Originária nº 2514, que tramita no STF. Atualmente, todos os envolvidos aguardam a decisão do tribunal”.

 

No ano de 2018, o Iphan concedeu uma Licença Prévia à empresa Lajes Logística S/A para a construção do terminal portuário das Lajes, o que possibilitaria a realização das obras. Devido à repercussão negativa da licença, a superintendente do Iphan no Amazonas, Karla Bitar, aconselhou que a empresa aguardasse a decisão do STF. Esta semana, a reportagem procurou Karla para ela comentar sobre o processo que tramita no Supremo, mas ela não quis se pronunciar.

 

A reportagem também procurou o Ministério Público Federal no Amazonas e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que os órgãos comentassem sobre os 10 anos do tombamento do Encontro das Águas e a ação que tramita no STF, mas não obteve respostas até o fechamento desta reportagem.

Procurada pela Amazônia Real, a assessoria jurídica da empresa Lajes Logística disse que não conseguiu tratar da demanda da reportagem com a direção executiva.

 
Movimento S.O.S alerta para depredação

 Enquanto o tombamento do ponto turístico não é homologado, o Movimento S.O.S Encontro das Águas se organiza para cobrar das autoridades a proteção do patrimônio cultural e natural, já que a parte terrestre da área tombada e a orla dos rios Negro e Amazonas estão vulneráveis às depredações.

“Próximo ao Encontro das Águas já existe o Porto da Ceasa, que recebe embarcações de várias partes do mundo e despejam a água de lastro no rio Negro. Isso põe em risco a integridade biológica das águas na localidade por causa de organismos bioinvasores. É urgente uma medida de proteção”, alerta a bióloga Elisa Wandelli, integrante do movimento S.O.S. Encontro das Águas. “Por que o local não está sendo protegido? Por que nada foi feito no local para sensibilizar, monitorar e controlar o acesso? Por que desqualificar uma das nossas maiores riquezas?”, questiona a bióloga.

 

O arqueólogo Eduardo Neves também questiona a morosidade na homologação do ponto turístico. “Por que o tombamento não saiu até hoje? Quantos presidentes o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] já passaram desde 2009?”, indaga ele.

 

“Isso mostra que a nossa relação com patrimônio cultural e natural ainda é muito conflituosa. Isso é tipo querer fazer uma barragem nas Cataratas do Iguaçu, ou uma pedreira no Corcovado. Não faz sentido, pois são locais que pertencem ao Brasil e a não a um local específico”, afirma o arqueólogo.

 
Importância histórica para o mundo

 

O Encontro das Águas dos Rios Negros e Solimões foi descrito pela primeira vez na literatura judaico-cristã pelo frei Gaspar de Carvajal, cronista da expedição de Francisco Orellana, no século 16, quando a Amazônia ainda era território da Espanha. Deste então, o local ganhou importância turística e grande valor simbólico, presente nas cores das faixas das pedras do chão do Largo de São Sebastião, em frente ao Teatro Amazonas, em Manaus, e em diversas outras manifestações culturais do estado.

 

No entanto, o local já estava há muito mais tempo presente na tradição oral dos povos indígenas. “Era um local especial e sagrado para alguns povos, que vinham onde hoje é Manaus para realizar rituais”, explica o antropólogo e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifam), Alvatir Carolino. “As pessoas visitam a cidade de Meca, na Arábia Saudita, e Roma, na Itália, há centenas de anos, pelo seu significado mítico, simbólico e arquitetônico. Antes da colonização europeia, o Encontro das Águas já era visitado por povos indígenas, por ser um grande ponto de encontro da região. Hoje, nós usamos muito mal o local”, diz Carolino.

 

“Aquela área tem uma das maiores faixas de terra preta de índio, um tipo de solo fértil e antropogênico de origem pré-colombiana, presente na Amazônia, de Manaus. Além disso, tem uma parte plana horizontal com um talude com cavernas, onde existem inscrições e desenhos de rostos, vários espirais e setas. Os Waimiri Atroari saíam de seus territórios para fazer rituais no local, visitar e deixar registros dessas passagens”, conta a bióloga Elisa Wandelli.

 

 

Os desenhos citados por Wandelli são gravuras rupestres milenares, também chamadas de petróglifos, localizadas no pedral da Ponta das Lajes. Durante a seca do rio Negro, em 2010, essas gravuras ficaram visíveis e conhecidas pela população local e nacional como “caretinhas”.

 

O arqueólogo Eduardo Góes Neves destaca que é importante que a população e as autoridades entendam que a Ponta das Lajes é um local com importância histórica para o mundo, pois tem vestígios da presença de povos pré-colombianos que passaram por Manaus.

 

“Não podemos entender a Amazônia apenas como um patrimônio natural intocado. Temos que entender que ela foi manejada através do conhecimento de populações que ocupam o local há anos e que as paisagens possuem valor. Nesse caso, o conjunto paisagístico tem valor cultural e simbólico, que incorpora diversos elementos da cultura amazônica “, diz Neves.

 

“Ali tem um conflito aguerrido e grandes interesses. O local seria a porta de entrada para o Polo Industrial de Manaus e a entrada de uma rodovia, a BR-319, que dá acesso à cidade de Manaus que está no centro da Amazônia e localizada no quinto maior país do mundo, que é o Brasil. Manaus é o ponto de ligação para vários pontos da América. É um lugar por onde passam minérios, madeira, soja e outras coisas; isso a torna um local de interesse econômico”, avalia o antropólogo Alvatir Carolino.

 

“Nossa luta não é contra o desenvolvimento econômico ou contra a indústria portuária, mas em defesa de uma paisagem natural e todo o universo simbólico, histórico e arqueológico que ela carrega; portanto é uma luta contra a instalação de um porto naquele local, que pode se estabelecer em qualquer outro lugar. O Encontro das Águas precisa ser preservado com o deslocamento das indústrias portuárias que estão ali”, acrescenta o antropólogo Alvatir Carolino.

 Fonte: Amazônia Real

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