Governadores acatam proposta de Fátima e pedem urgência para aprovação do novo Fundeb

11-Feb-2020

Realizado em Brasília na manhã desta terça-feira (11), o Fórum dos Governadores do Brasil acatou por unanimidade a nota apresentada pela governadora Fátima Bezerra que solicita a aprovação rápida pelo parlamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico (Fundeb).

 

O Fundeb que está em vigor tem validade somente até junho deste ano. Após este prazo, caso o novo fundo não seja aprovado, se não for aprovado , a educação básica – que atende 40 milhões de brasileiros – ficará sem sua principal fonte de financiamento.

 

Os governadores solicitam agilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na aprovação da PEC 15/15 que é considerada, entre outras três em tramitação, a que melhor atende as necessidades. Relatada pela deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO) a PEC 15/15 foi analisada por uma comissão parlamentar especial, foi tema de diversas audiências públicas, passou por análises de consultores legislativos, especialistas em educação, gestores, entidades da área de educação e organizações da sociedade civil.

 

Apoiada pelos Governadores, a PEC 15/15 torna o Fundeb política de Estado permanente, amplia a participação da União no financiamento da educação básica e revisa a metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.

 

A governadora Fátima Bezerra – que, como deputada federal, foi relatora do atual Fundeb – enfatizou que é urgente a votação e aprovação da PEC e lembrou que a Câmara dos Deputados já havia assumido este compromisso.  “É urgente a aprovação do novo Fundeb. Estamos tratando da educação básica, do atendimento às nossas crianças e jovens, que não podem ficar sem o financiamento público e precisam de educação de qualidade”, afirmou.

 

Após aprovação na Câmara, a matéria precisa ser analisada e votada também no Senado.

Caso não seja renovado, o fundo deixará de existir e atualmente o Fundeb equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. “O que colocamos hoje no Fórum é a reafirmação dos pressupostos básicos da proposta: tornar o Fundeb permanente, ampliar o financiamento da União e aprimorar os critérios de distribuição. Estas são medidas fundamentais para os Estados e Municípios atenderem as demandas da população e assegurar o direito de todos à educação”, finalizou Fátima.

 

Confira a proposta que torna o Fundeb permanente:

• Desde 2010, o Governo Federal contribui com apenas 10% do valor do Fundeb.

 

• A contribuição passa a 15% até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.

 

• O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões.

 

• O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela União.

 

• O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.

 

• O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.

 

Fonte: Asscom Governo do Estado do RN

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