Câmara aprova projeto que beneficia famílias de Brumadinho

12-Sep-2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui, do cálculo da renda familiar, a indenização recebida por pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG). O objetivo é que as famílias possam manter benefícios sociais. A proposta segue para o Senado Federal.

 

O Projeto de Lei 4915/19, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), retira do cálculo o valor recebido pelo Auxílio Emergencial Pecuniário criado pela Medida Provisória 875/19. Foram pagos R$ 600, em uma parcela única, às famílias beneficiárias de programas sociais residentes em Brumadinho.

 

Silva disse que o auxílio tem caráter indenizatório e não deveria comprometer o pagamento de programas de assistência como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia.

 

Zé Silva destacou que algumas famílias já foram prejudicadas com o corte de repasses de benefícios sociais. “As pessoas perdem seus entes queridos na tragédia e, desde domingo, perderam os benefícios sociais”, criticou.

 

Silva destacou que a exclusão do auxílio das bases de cálculo foi incluída pelo Congresso durante a tramitação da MP 875, mas ela acabou perdendo a validade sem votação pelo Congresso. A situação das famílias, segundo ele, não foi resolvida.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

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