Justiça ambiental e barragens amazônicas: Propostas para neutralizar o licenciamento

16-Aug-2019

Por: Philip Martin Fearnside

 

A influência dos “ruralistas”, ou os representantes dos grandes proprietários de terras, aumentou rapidamente para ganhar controle do governo brasileiro. Apesar de grandes proprietários de terras representaram uma porcentagem minúscula da população brasileira, dos 513 membros da Câmara dos Deputados, um número estimado em 210 (41%) são ruralistas [1].

 

Esta bancada tem sido a parte crítica da coligação que apoia as administrações presidenciais desde meados da década de 2000. Além de obterem leis e projetos de infraestrutura que beneficiam o agronegócio em detrimento da justiça ambiental e de outras considerações, os ruralistas foram capazes de colocar pessoas indicadas em muitas das posições chave no governo.

 

O poder da bancada ruralista foi dramaticamente demonstrado durante a aprovação em 2011-2012 da reforma que eviscerou o Código Florestal de 1965, que era um pacote de normas que regiam o desmatamento. A votação inicial na Câmara dos Deputados, onde a representação é proporcional à população, aprovou a evisceração do Código em uma proporção de sete para um [2]. Isto é extraordinário, dado que 85% da população brasileira vivem em cidades e, portanto, não tem nenhum interesse financeiro em ser permitida a desmatar.

 

No momento da votação, pesquisas de opinião pública indicaram que 80% da população se opuseram a qualquer mudança no Código Florestal [3]. O aumento da influência dos ruralistas é explicado pelo dinheiro da soja e de outras commodities agrícolas. Formuladores de políticas de governo são responsivos à percentagem grande que essas exportações representam no PIB do país, e essa influência é especialmente reforçada pelas contribuições para campanhas políticas, legais e ilegais [4, 5].

 

No dia da votação na Câmara dos Deputados, os ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva foram assassinados perto de Marabá, no sul do Pará (ver: [6]). Quando um deputado do Partido Verde tentou falar disto da tribuna na Câmara dos Deputados, ele foi vaiado pela multidão de deputados que favoreciam a evisceração do Código. A hostilidade aberta para qualquer discussão de questões sociais relacionadas com as alterações propostas foi evidente.

 

A bancada ruralista no Congresso Nacional está empurrando uma série de projetos de lei (PLs) e propostas para emendas constitucionais (PECs) que poderia causar sérios impactos ambientais e sociais. Emendas constitucionais são mais fáceis de passar no Brasil do que na maioria dos outros países: a atual Constituição, que foi promulgada em outubro de 1988, havia sido emendada 97 vezes até dezembro de 2017.

 

Já que a bancada ruralista é suficiente para bloquear um impeachment presidencial, este, juntamente com distração de outros assuntos na pauta do Congresso, ofereceu oportunidades para a agenda ruralista obter grandes avanços durante o julgamento de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em 2016 [7] e nas semanas anteriores dos dois votos no Congresso sobre a iniciação das investigações para o impeachment do Presidente Michel Temer em 2017 [8, 9].

 

Propostas incluem medidas para enfraquecer ou efetivamente abolir o licenciamento ambiental, tais como a Proposta de Emenda Constitucional PEC-65 [10], o que tornaria a mera apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) uma aprovação automática de qualquer projeto de desenvolvimento, e os projetos de lei PLS-654/2015 [11] e PL-3.729/2004 [12], que eliminariam dois dos os três licenças atualmente necessárias e estabeleceria prazos impossíveis para o IBAMA aprovar os projetos, após os quais a licença seria aprovada automaticamente.

 

Um grande golpe para o licenciamento ambiental foi a aprovação da lei 13.334 de 13 de setembro de 2016 (anteriormente MPV 727), que estabelece um programa de “parcerias público-privadas” com um conselho diretor que é dado o poder de forçar o IBAMA, FUNAI ou qualquer outro órgão aprovar qualquer projeto que o Conselho considere ser “estratégico” [13]. Ainda outro golpe foi a aprovação, em dezembro de 2016, da Emenda Constitucional n.º 95 (anteriormente PEC 55) [14]. Isto congela orçamento federal para os próximos 20 anos ao nível atual, que já foi reduzido ao ponto que órgãos como IBAMA e FUNAI estão, em muitos aspectos, inoperáveis.

 

Somente os Ministérios da Saúde e da Educação podem ter aumentos das respectivas partes do orçamento, o que significa que, já que as demandas inevitavelmente aumentarão, o Ministério do Meio Ambiente e outros órgãos vão encolher ainda mais, tornando inviável a aplicação adequada das leis ambientais. Além de alocações inadequadas no orçamento federal para os setores menos potentes, como o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil tem um sistema único que resulta no real montante gasto nestes setores seja ainda menor do que o orçamento sugere.

 

Uma característica é o “contingenciamento”, ou seja, colocar os fundos em estado de contingência, quando as receitas fiscais são insuficientes para pagar as verbas prometidas. Os montantes do orçamento não são liberados em uma só vez no início do ano: são liberados em parcelas no decorrer do ano. Os ministérios são, portanto, colocados em competição uns contra os outros em uma luta contínua para obter a liberação das suas parcelas, e nem todos são bem sucedidos.

 

Outra característica do sistema é que ministérios menos potentes são mais prováveis ter muito do dinheiro deles liberado nos últimos dias do ano fiscal quando é burocraticamente inviável para concluir o longo processo de licitação necessário para fazer a maioria das despesas, e os fundos, portanto, são devolvidos ao tesouro.

 

Outras propostas que estão avançando no Congresso incluem um para permitir a abertura de terras indígenas para mineração (PL-1.610/1996) [15]. Há também o famoso PEC-215, que retiraria a autoridade do ICMBio para criar unidades de conservação e da FUNAI para criar terras indígenas [10, 16]. Esta autoridade seria transferida para o Congresso Nacional, que é controlada pelos ruralistas e assim efetivamente terminaria a criação ou expansão de áreas protegidas.

 

Várias medidas para reduzir áreas protegidas existentes estão progredindo, tais como a remoção de 1 milhão de hectares de áreas protegidas na parte sul do Estado do Amazonas [17] e, em 2017, a remoção da proteção de 346.000 ha ao longo da rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá), no Pará [8, 18].[19]

 
Notas

[1] Carvalho, D., Boldrini, A., Uribe, G., Boghossian, B., Dias, M. & Prado, M. 2017. Em véspera de votação, Temer afaga ruralistas e baixo clero. amazonia.org.br, de agosto de 2017.

[2] Congresso em Foco. 2011. Veja como os deputados votaram o Código Florestal. Congresso em Foco, 24 de maio de 2011.

[3] Lopes, R.J. 2011. Datafolha indica que 80% rejeitam corte de proteção a matas. Folha de São Paulo, 13 de junho de 2011.

[4] Fearnside, P.M. & Figueiredo, A.M.R. 2016. China’s influence on deforestation in Brazilian Amazonia: A growing force in the state of Mato Grosso. p. 229-265. In: Ray, R., Gallagher, K., López, A. & Sanborn, C. (Eds.) China and Sustainable Development in Latin America: The Social and Environmental Dimension. Anthem Press, New York, E.U.A. 367 p.

[5] Zucco, C. & Lauderdale, B. 2011. Distinguishing between influences on Brazilian legislative behavior. Legislative Studies Quarterly 36(3): 363-396.

[6] Milanez, F. 2016. Zé Claudio e Maria: justiça histórica. Carta Capital, 12 de dezembro de 2016.

[7] Fearnside, P.M. 2016. Brazilian politics threaten environmental policies. Science 353: 746-748.

[8] Fearnside, P.M. 2017. Environmental Nightmare for the Amazon. Alert, 22 de agosto de 2017.

[9] Fearnside, P.M. 2017. Indigenous lands at risk, as Amazon sellout by Brazil’s Temer continues. Mongabay, 06 de novembro de 2017.

[10] Brasil, Senado Federal. 2016. Proposta de Emenda à Constituição Nº…, de 2012. Senado Federal, Brasília, DF.

[11] Brasil, Senado Federal. 2015. Texto Final Projeto de Lei do Senado Nº 654, de 2015. Senado Federal, Brasília, DF.

[12] Brasil, Câmara dos Deputados. 2004. Projeto de Lei Nº…, de 2004. Câmara dos Deputados, Brasília, DF.

[13] Brasil, PR (Presidência da República). 2016. Lei Nº 13.334, de 13 de setembro de 2016. Cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências. Câmara dos Deputados, Brasília, DF.

[14] Brasil, Câmara dos Deputados & Senado Federal. 2016. Emenda Constitucional No – 95. Diário Oficial da União (DOU) Nº 241, 16 de dezembro de 2016, p. 2-3.

[15] Brasil, Câmara dos Deputados. 1996. PL-1.610/1996 Projeto de Lei. Câmara dos Deputados, Brasília, DF.

[16] ISA (Instituto Socioambiental). 2015. Impactos da PEC 215/200 sobre os povos indígenas, populações tradicionais e o meio ambiente. ISA, Brasília, DF. 52 p. https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/isa_relatoriopec215-set2015.pdf

[17] Fearnside, P.M. & Lovejoy, T.E. 2017. Political attack on Amazonian protected areas. Alert,20 April 2017.

[18] Chagas, P.V. 2017. Após veto, governo envia ao Congresso novo projeto que reduz floresta no Pará. Amazonia.org.br, 15 July 2017.

[19] As pesquisas do autor são financiadas pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq: proc. 304020/2010-9; 573810 / 2008-7), Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM: proc. 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA: PRJ15.125). Esta série é uma tradução de um capítulo do autor no prelo em Landscapes of Inequity: The Quest for Environmental Justice in the Andes/Amazon Region. Nicholas A. Robins & Barbara Fraser (Eds.), University of Nebraska Press, Lincoln, NE, E.U.A.

 

Artigos da série:

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 1 – Resumo da série

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 2 – Como se enquadram as hidrelétricas

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 3 – As ironias do discurso

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 4 – A história de tomada de decisão

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 5 – As barragens planejadas

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 6 – O obstáculo do sistema atual

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 7 – A erosão do licenciamento ambiental

Justiça ambiental e barragens amazônicas: 8 – Estratégias para iludir o controle

 

 

Philip Martin Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis aqui.

 

Fonte: Amazônia Real

 

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