Governador veta projeto que tirava exclusividade do Banpará sobre os consignados

11-Jul-2019

O governador Helder Barbalho vetou integralmente o projeto de lei complementar aprovado na ALEPa, por maioria absoluta, na sessão ordinária do dia 18 de junho passado. O projeto altera o inciso VII do art. 42 da Lei Complementar n°. 039/2002 e que possibilitaria a abertura da Carteira de Crédito consignado dos segurados e beneficiários do IGEPREV para outros bancos, retirando a exclusividade ou o monopólio do Banco do Estado do Pará na realização da operação. O veto foi enviado ao Poder Legislativo do Estado que deve apreciá-lo após o recesso, em agosto próximo.
 

Em sua justificativa o governador Helder Barbalho alega o veto como sendo uma forma de resguardar o Banpará de prejuízos. "A possibilidade de abertura da carteira de crédito consignado dos segurados e beneficiários do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV para outros bancos poderia prejudicar, sobre maneira, as atividades comerciais desenvolvidas pelo Banco do Estado do Pará (Banpará), cujo controle acionário e do Estado do Pará", justificou no documento que envia o veto ao Poder Legislativo.
 

O projeto de lei complementar aprovado é de autoria do deputado Ozório Juvenil (MDB) e contou com o apoio de representantes de cooperativas de crédito. Em Belém existem quatro cooperativas de servidores públicos que trabalham com este tipo de operação bancária O projeto havia recebido pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, tinha sido enviado ao governador Helder Barbalho para receber sansão governamental e publicação em Diário Oficial, para assim tornar-se lei estadual.
 

Em oposição a sanção do projeto de lei os representantes sindicais dos bancários enviaram ofícios ao governador pedindo veto ao projeto, que vieram das diretorias do Sindicato dos Bancários do Pará e da Associação dos Funcionários do Banpará, afirmando que seria um anseio do funcionalismo do Banpará e de grande parte da sociedade paraense, pedindo ainda que os deputados mantenham o veto, "livrando o Banpará de um brutal enfraquecimento", defendeu uma liderança sindical bancária.

 

Fonte: Alepa

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