STF decide se manterá ou não contratação de 10 mil servidores do Estado do Amazonas

22-Oct-2018

Na próxima quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Superior (STF) decidirá se manterá ou não a decisão que anula a lei que nomeou – sem concurso público em dezembro de 2000, somente do Poder Executivo – 10.046 servidores temporários. Caso a decisão do STF seja mantida, esses servidores serão demitidos.

 

Sobre o assunto, o deputado Serafim Corrêa (PSB) disse na manhã desta segunda-feira (22), que tem alertado o poder público, desde o início do seu mandato parlamentar, sobre a gravidade do assunto e da necessidade de um diálogo.

 

Além do Executivo, o julgamento do recurso extraordinário nº 658.375 atinge os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Tribunal de Justiça e Ministério Público.

 

“O julgamento está previsto para a próxima quinta-feira e, tanto procuradores da Assembleia e do Estado têm conseguido adiar esse julgamento, mas ele será inevitável.

Se não for na quinta, vai ser em algum momento, será depois e há toda uma jurisprudência  no sentido de que essas pessoas sejam demitidas, o que é lamentável”, disse Serafim.

 

O líder do PSB da Casa lembrou que, quando prefeito de Manaus (2005-2008) também teve que cumprir uma decisão judicial e desfazer 15 mil contratos. “É cruel isso. Eu sei o preço que  paguei e essas 15 mil pessoas e seus familiares, por óbvio, tem mágoa em relação a mim. Principalmente, por causa dos programas de televisão pagos, à época, pelo crime organizado – e hoje se sabe muito bem, além dos beneficiários dessas histórias a me atacar e a me responsabilizar por essa decisão. Eu não poderia descumprir uma decisão do STF”, explicou.

 

O deputado ainda lembrou que os novos gestores do Estado e da Assembleia terão que tomar soluções menos drásticas diante do quadro. “O governo do estado tem conseguido adiar esse julgamento, mas chegou num ponto muito delicado. Quero cumprimentar o presidente desta Casa, David Almeida, e o conselheiro do Tribunal de Contas, Mario Mello, por terem tomado a iniciativa dessa Audiência, na quarta-feira (24), na tentativa de que ela seja adiada mais uma vez. O Governo do Estado e Assembleia terão novas administrações e terão que encontrar soluções menos traumáticas, diante de um quadro que é muito complicado”, concluiu.

 

Fonte: Aleam

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