Governador envia à Aleam Projeto de Lei que dá autonomia financeira à UEA

27-Jul-2017

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) retoma os trabalhos em plenário na próxima semana (1/8) já com duas mensagens governamentais para analisar, enviadas pelo governador David Almeida (PSD). A primeira delas (Mensagem 068/2017) chegou ao Poder Legislativo na segunda-feira (24) e revoga o artigo 6º da Lei Nº 3.022/2005 devolvendo autonomia orçamentária e financeira para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

 

A Mensagem Governamental já está com o presidente da Aleam, deputado Abdala Fraxe (Podemos), que irá encaminhar para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para dar início ao trâmite legislativo. A primeira sessão do segundo semestre deste ano está prevista para o dia 1º de agosto.

 

No último dia 14 de julho, os deputados aprovaram por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Amazonas para 2018 onde já contemplaram a emenda nº 36, resultante da fusão de duas emendas dos deputados Dermilson Chagas (PEN) e Luiz Castro (REDE), que garante autonomia financeira e orçamentária à UEA, vedando qualquer desvio de finalidade dos recursos vinculados à instituição.

 

Entenda

O artigo 6º da Lei Nº 3.022/2005 separa a receita da UEA em duas fontes, uma para o ensino superior e outra para infraestrutura. Com o projeto encaminhado à Casa Legislativa, o artigo será revogado devolvendo autonomia para a Instituição, que passará a receber os recursos em sua totalidade, não precisando repassar aos cofres do Estado o excesso de recursos.

 

O orçamento da UEA depende da arrecadação das empresas do Distrito Industrial. Nos últimos dois anos, a UEA sofreu com o impacto da crise econômica nacional na industrial local.  Ano passado a universidade fechou o ano com um orçamento em R$ 330 milhões. Este ano a estimativa é que possa receber de R$ 400 milhões o que indica uma leve recuperação do orçamento.

 

Números

Atualmente, onze cidades possuem Núcleos de Ensino Superior da UEA, seis municípios têm Centros de Ensino Superior e, em breve, os municípios de Barcelos, Boa Vista do Ramos, Jutaí, São Sebastião do Uatumã, Apuí, Santo Antônio do Iça e Tapauá terão um novo campus para que os cidadãos possam estudar presencialmente. Tefé e Parintins estão com os seus respectivos Centros em reforma. Naqueles municípios em que não há núcleo, as pessoas estudam através do IPTV, protocolo de transmissão de aulas via satélite.

 

A UEA está presente em 27 cidades do Amazonas. Tendo início de suas atividades acadêmicas em agosto de 2001. É considerada a maior universidade multicampi do país, ou seja, é a instituição de ensino superior brasileira com o maior número de unidades que integram a sua composição. A UEA possui mais de 20 mil estudantes regularmente matriculados na graduação e, também, na pós-graduação.

 

A segunda Mensagem é a de nº 069/2017, em que o governador David Almeida (PSD) apresenta veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLC) de n°07/2016, que institui uma comissão de transição de governo no âmbito estadual.

 

Fonte: Aleam

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