Geração alternativa de energia e Utilidade Pública marcam a pauta Legislativa da Alepa

13-Jun-2017

A Sessão Ordinária desta terça-feira (13/06) começou com pronunciamentos dos parlamentares presentes em homenagem ao presidente da Associação Comercial de Altamira, Vilmar Soares; e do diretor do Instituto Evaldo lodi IEL/FIEPA), Gualter Leitão, que faleceram. As manifestações de pesar foram na primeira parte da Ordem do Dia.

 

No segundo momento da Sessão Ordinária, já na apreciação da pauta, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 294/2016, de autoria do deputado Miro Sanova, que institui o dia 9 de dezembro como o “Dia Estadual de Combate à Corrupção”. A data já foi consagrada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional Contra a Corrupção. “Este é um dos mais graves problemas enfrentados por todas as sociedades da atualidade”, lembrou o deputado. “Ampliar a discussão sobre o tema contribuirá para discutir, difundir, aprimorar e qualificar práticas que visem coibir a corrupção”, justifica Miro Sanova. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação e foi aprovado em 1° turno por unanimidade, em votação simbólica no plenário.

De autoria do deputado Neil Duarte, o projeto 11/2017 que reconhece a Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado do Pará como Utilidade Pública, também foi aprovado em 1º turno.

Outro projeto de reconhecimento de Utilidade Pública em pauta, foi votado o projeto 49/2017 do deputado Jacques Neves referente ao Instituto da Juventude da Região de Carajás, também aprovado por unanimidade em 1º turno, numa votação simbólica.

 

A sessão foi encerrada com a votação do projeto de indicação do deputado Martinho Carmona, que estabelece as condições gerais para isenção de ICMS de microgeração e minigeração de energia elétrica, cedidas e distribuídas aos sistemas de distribuição de energia no Pará. “Esta é uma sugestão do parlamento ao Poder Executivo, que propõe fomentar a utilização desse tipo de energia com geração alternativa, para que o consumidor possa desfrutar de vantagens ao adquirir em equipamentos para esse fim”, explica o deputado Martinho Carmona.

 

A ideia da proposição também foi defendida pelo deputado Eduardo Costa, que apresentou projeto parecido e que foi apensado à proposição do deputado Martinho Carmona. “É importante dar esse tipo de incentivo, que foi definido como regra pelo Confaz e que já é praticado em vários estados”, relata Costa. “É importante para incentivar cada vez mais os usuários que queiram adquirir essas fontes de energia alternativas”, conclui.

 

O deputado Thiago Araújo lembrou que o plenário já aprovou um projeto de sua autoria que determina 100% de isenção do ICMS na aquisição de equipamentos para micro geração de energia. “São proposições que se complementam”, avaliou.

 

Martinho Carmona pediu que a Comissão de Constituição e Justiça faça um levantamento para acompanhar o trâmite dos Projetos indicativos e verificar se há resposta do Governo às propostas encaminhadas pelos deputados.

 

Os projetos devem voltar à pauta nas próximas sessões para serem votados em 2º turno e redação final.

 

Fonte: Alepa - por Dina Santos

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