OIT esclarece equívoco de relator sobre reforma trabalhista

13-Jun-2017

No dia da leitura do relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a base governista sofreu novo revés. Por solicitação do líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), esclareceu alguns equívocos proferidos pelo relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que afirmavam haver uma posição do órgão favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017) – reforma trabalhista.

 

Lindbergh enviou um ofício à entidade solicitando informações relacionadas a referências feitas por membros da base governista, inclusive do relator da proposta no Senado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de que a OIT teria descartado denúncia feita contra o País em razão da proposta do atual governo.

Ferraço anunciou em seu relatório que a “proposta de modernização trabalhista foi analisa e validada pela Organização Internacional do Trabalho”. “A OIT exclui o Brasil da lista de possíveis infratores e rejeitou as denúncias de que a reforma violaria as normas trabalhistas internacionais”, diz trecho do relatório.

 

Em resposta ao questionamento do senador Lindbergh Farias, o diretor do escritório da OIT no Brasil, Peter Poschen, informou que em relação ao PLC 38, qualquer afirmação relacionada a validação do projeto por parte da OIT “foge à realidade”. “A OIT não proferiu nenhum parecer sobre o projeto de lei”, diz trecho da nota enviada pela entidade.

 

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) solicitou a inclusão do documento enviado pela OIT aos demais já relacionados a tramitação da reforma trabalhista no Senado. “A OIT nos enviou uma nota informando que não procede a informação [do relator]”, disse.

 

No dia 6 de junho de 2017, a OIT apresentou uma lista de 24 países convidados a prestarem esclarecimentos junto ao Comitê de Aplicação de Normas da Conferência Internacional do Trabalho. O fato de não estar incluído nessa lista, de acordo com a Organização, não significa que o caso do Brasil foi validado. Ele apenas não passou pela análise do Comitê acima mencionado.

 

“A exclusão do Brasil da lista dos 24 casos [analisados] não está relacionada ao mérito do PLC 38 de 2017 e não deve ser interpretada, de maneira alguma, como uma opinião sobre o referido projeto. A OIT, ou qualquer um dos seus órgãos, não emitiu nenhum parecer técnico sobre o PLC”, diz outro trecho do documento enviado pela OIT.

 

Além disso, o Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações da OIT, com relação ao caso do Brasil, já fez, dentre outras observações, a seguinte: “O Comitê recorda que o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que os previstos na legislação”.

 

“A lógica da reforma trabalhista do governo é exatamente a oposta. A OIT não se manifestou sobre essa reclamação, ainda se manifestará e suas resoluções são bem claras em dizer que nenhuma mudança possa estabelecer a abolição geral do direito do trabalho por meio da negociação coletiva. Isso seria o contrário do objetivo de promover a negociação coletiva livre e voluntária estabelecida pela convenção”, destacou a senadora.

 

Fonte: PT no Senado

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