Aleam debate Projeto de Lei para reestruturação da DPE-AM

18-Apr-2017

Na manhã desta terça-feira (18), foi realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma Sessão Especial para que o chefe da Defensoria Pública do Estado (DPE), Rafael Barbosa, pudesse falar aos deputados sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, que tramita na Aleam e trata sobre alterações na organização da DPE. A Sessão foi iniciativa do presidente da Aleam, deputado David Almeida (PSD).

 

Rafael Barbosa explicou que o Projeto de Lei é uma iniciativa de atualização da Lei Complementar nº 01/1990 – que dispõe sobre a organização da DPE – e da Lei 4.077/2014 – que regulamenta os planos de cargos, carreiras e salários dos servidores daquela Instituição. Segundo o defensor geral, foi proposta a redução no valor dos vencimentos de alguns cargos, para que isso possa gerar, futuramente, uma redução de despesas para a DPE. “É uma lei que prepara a Defensoria para receber no futuro novos servidores”, declarou o defensor, explicando que a redução dos vencimentos atinge cargos ainda não ocupados.

 

Outro ponto debatido pelo chefe da DPE foi a criação de novas vagas de defensores públicos, que segundo o defensor público geral é importante para que  órgão consiga equilibrar sua atuação em relação ao Judiciário e Ministério Público e em relação à quantidade de cargos. “Hoje o Ministério Público tem 203 cargos, o Judiciário, 235, ambos os órgãos com quase todos seus cargos preenchidos”, declarou, informando que a DPE tem 155 cargos, sendo que apenas 100 estão preenchidos.

 

O presidente David Almeida agradeceu a presença e explicações do Dr. Rafael Barbosa, e reafirmou o compromisso da Aleam em debater e fomentar o bem-estar do povo amazonense. “Nós estaremos debatendo sobre esse assunto até o meio do ano, com relação à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, declarou o presidente.

 

Fonte: Aleam

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