Bancada do PT pede a ministro da Justiça investigação sobre mortes de sem-terra

8-Apr-2016

A bancada do PT no Senado quer o esclarecimento das mortes de dois trabalhadores rurais ocorridas nesta quinta-feira (07), no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Dom Tomás Balduíno, na região de Quedas do Iguaçu, Centro do estado do Paraná, após ação da Polícia Militar.

 

Nesta sexta-feira (08), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder da bancada, em nome de todos os senadores, enviou uma representação ao ministro da Justiça, Eugênio José Aragão, pedindo investigação sobre as mortes dos trabalhadores Vilmar Bordim e Leomar Bhorbak, além de um número de feridos ainda não determinado.

 

O MST define a ação da PM como “ataque covarde promovido pela PM e por seguranças da Araupel”, apontando responsabilidade pelos crimes à empresa que ocupa uma área do governo federal.  Vilmar Bordim, tinha 44 anos, era casado e pai de três filhos; Leomar Bhorbak, de 25 anos, deixa a esposa grávida de nove meses. Também foram feridos pelo menos mais sete trabalhadores.

 

A versão da Secretaria da Segurança Pública do Paraná, notória pela truculência demonstrada contra professores da rede pública paraense do início deste ano, é a de que os policiais militares ambientais, acompanhados da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), foram vítimas de uma emboscada.

 

"Os policiais se deslocaram até a área onde foi registrado o incêndio, pois houve um crime ambiental, e lá chegando lá foram recebidos em um bloqueio feito pelo MST, onde vieram elementos do movimento e começaram a efetuar disparos contra a equipe. De imediato, a equipe se protegeu", afirmou o comandante do 5° Comando Regional de Cascavel, tenente-coronel Washington Lee Abe.

 

A explicação oficial é manca. Não explica, por exemplo, como os policiais foram vítimas de uma emboscada com tiros, mas os mortos e feridos são apenas trabalhadores rurais do MST.

 

Para reforçar a versão de que os PM foram vítimas, o mesmo coronel Washington Lee Abe diz que foram apreendidas duas armas e uma faca no acampamento dos sem-terra, mas não informou que nele vivem 1.500 famílias – o que anula a pretensa denúncia sobre a presença de armas.

 

Já a versão do MST é a de que os trabalhadores que foram vítimas de uma emboscada na área ocupada. E mais: a polícia impediu o socorro aos que foram feridos no tiroteio. O MST define o ocorrido como "ataque covarde promovido pela PM e por seguranças da Araupel".

 

A região é área de conflito, desde que a Araupel – empresa que reúne duas grandes madeireiras do Paraná, hoje dedicadas ao negócio do reflorestamento e da fabricação de painéis – apropriou-se uma gleba que já foi definida como pública, de propriedade da União, portanto, destinada à reforma agrária.

 

Leia abaixo, na íntegra, a representação apresentada pelos senadores do PT

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO

 

Sr. Ministro,

 

A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal vem por meio deste solicitar a V. Exa. , com fulcro no art. 1º, III, da Lei nº 10.446/2002, que proceda à investigação do assassinato de dois trabalhadores rurais,ocorrido no acampamento Dom Tomás Balduíno, na região de Quedas do Iguaçu, Centro do Estado do Paraná, ocorrido nesta quinta-feira, dia 7 de abril de 2016. Há, ainda, a informação de vários feridos.

 

As mortes ocorreram por ação de policiais militares. Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) afirma que os policiais foram alvos de emboscada, mas confirmam a informação de que dois agricultores sem-terra foram mortos e seis ficaram feridos. 

 

O cenário do conflito reflete parte do clima de tensão que nasce na luta pelo acesso a terra e contra a grilagem na região. O acampamento Dom Tomás Balduíno, cuja ocupação teve início em junho de 2014, possui 1500 famílias e fica na região de Quedas do Iguaçu. Possui 12 alqueires de área aberta, sendo apenas 9 – cerca de 30 hectares – utilizados para o plantio.

 

A Polícia Militar do Estado do Paraná possui, infelizmente, um histórico de violação de Direitos Humanos, que pode ser verificado em tempos mais recentes como no episódio da greve de professores no ano de 2015, em que a ação com bombas, cassetetes e gás sobre os trabalhadores chocou o país.

 

Há, nesse como em outros acontecimentos, omissão das autoridades policiais do Estado do Paraná em investigar violações de direitos humanos cometidas pela Polícia Militar desse Estado, o que justifica a necessidade de atuação do Departamento de Polícia Federal, para que o Brasil cumpra as obrigações decorrentes de pactos internacionais  sobre direitos humanos, especialmente, coibindo  as violações ao direito à vida, previsto no art. 4o, no 1, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual é signatário por força do Decreto no 678, de 6/11/1992.

 

Ante o exposto, é a presente representação para requerer a esse ministério:

 

1)    A imediata instauração de inquérito policial pelo Departamento de Polícia Federal, com o objetivo de investigar os atos de violência praticados pela Polícia Militar do Estado do Paraná que culminaram com a morte de Vilmar Bordim e Leomar Bhorbak, dois trabalhadores rurais, e ferimentos de outros, ainda em número indeterminado;

 

2)    Que as investigações sejam determinadas de imediato para que as provas sejam preservadas;

 

3)    Seja permitido e garantido o acesso à área dos defensores de direitos humanos e para que os órgãos federais responsáveis pela mediação de conflitos fundiários prestem imediata assistência às famílias do acampamento Dom Tomás Balduíno.

 

Termos em que pede deferimento.

Senador Lindbergh Farias

Vice-líder – Partido dos Trabalhadores

 

Fontee foto: PT no Sendo

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