PL que autoriza permuta de imóveis entre o Estado e Município é deliberado na Câmara

30-Jul-2014

Deliberado nessa terça-feira (29), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 217/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a permutar com o Estado, imóveis para atender necessidade de interesse público. Agora, o PL segue, em regime de urgência, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

 

A permuta, segundo a proposta, é referente a dois imóveis do Estado na troca por um pertencente ao município. Os prédios do Estado são os localizados na Praça Dom Pedro II, na rua Governador Vitório, Centro, onde funciona o Cabaré Chinelo, e o da Avenida Brasil, na Compensa, onde está a sede da Prefeitura. Os dois serão repassados oficialmente à Prefeitura.

 

Em troca, a prefeitura vai repassar ao Estado o imóvel localizado na Estrada do Aleixo, local onde foi construído o Estádio de Futebol Carlos Zamith, visto que todas as obras realizadas no local foram de responsabilidade do governo estadual para que as seleções participantes da Copa de 2014 usassem como centro de treinamento.

 

Quanto ao Cabaré do Chinelo, a proposta do prefeito é seguir o projeto de revitalização do Centro Histórico. Uma vez que estiver integrado ao patrimônio público municipal, assim como em seu entorno, vai ser conferida a importância cultural e histórica de que necessita começando pela recuperação e restauração do prédio.

 

O presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB), ressaltou a importância do Projeto. “Com essa proposta, a Prefeitura passa a ter condições legais de interferir no imóvel, para restaurar e recuperar, o Cabaré Chinelo, que tem uma parte histórica de Manaus importante e interessante”, destacou Bosco Saraiva.

 

Fonte: CMM - Texto: Valdete Araújo – DIRCOM     /     Rede Mundo

 

 

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