Conceição Sampaio reitera compromisso em defesa das mulheres e das famílias em atividade parlamentar no primeiro semestre

18-Jul-2014

“A campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais Forte, do Governo Federal em parceria com o Legislativo e Judiciário, em todos os Estados brasileiros, reflete o trabalho que realizamos nesse primeiro semestre de 2014, no Amazonas.  A luta da mulher não é uma luta que se isola nela própria, mas alcança toda a família e, consequentemente, a sociedade. E quando a sociedade entende a importância da mulher no lar, no mercado de trabalho e na política, todos avançam na construção de um mundo melhor”, declarou a deputada estadual Conceição Sampaio (PP), em balanço do primeiro semestre de suas atividades parlamentares.

 

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, das Famílias e do Idoso, desde 2007, e terceira vice-presidente da Mesa Diretora, no biênio 2013/2014, da 17ª Legislatura (2010/2014), Conceição Sampaio tem contribuição histórica no Legislativo amazonense, durante seus dois mandatos, e destaca, nesse primeiro semestre de 2014, a união das mulheres parlamentares brasileiras no esforço coletivo de fortalecer a Lei Maria da Penha, nos âmbitos municipal, estadual e federal, para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei.

 

Entre as conquistas das mulheres no primeiro semestre de 2014, destacadas por Conceição Sampaio, está a instalação do Comitê Permanente para Questões do Gênero, no dia 3 de junho, que passou a funcionar dentro Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e tem a competência de planejar, desenvolver e monitorar políticas de gênero, oriundas da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), no âmbito das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública.

 

Outra vitória das mulheres em 2014, foi a prorrogação por mais dois anos da Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: A Lei é Mais Forte”, no dia 11 de junho, quando Conceição Sampaio representou o Poder Legislativo na assinatura do Termo Aditivo de Prorrogação da Campanha, de no. 001/2014, ao Acordo de Cooperação Técnica assinado em 19 de junho de 2013, com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), juntamente com o Governo do Amazonas, representado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SEPM), vinculada à Casa Civil, e instituições parceiras do Poder Público e da Sociedade Civil

 

Projetos de Lei

Com 15 projetos de lei apresentados no primeiro semestre de 2014, Conceição Sampaio destaca alguns projetos apresentados e outros aprovados em plenário, como é o caso de três projetos de Lei de que dispõem sobre a criação do Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase, Projeto de Lei nº 339/2012, de 28 de novembro de 2012; a instalação de sinalização especial no solo (piso tátil) para acessibilidade de pessoas com deficiência visual, Projeto de Lei nº 319/2012, de 11 de agosto de 2012; e a criação do Dia Estadual do Coordenador de Grupo da Terceira Idade, Projeto de Lei nº 279/2012, de 16 de outubro de 2012.

 

Entre os projetos apresentados, tem o que dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amazonas, por meio de captura, armazenamento e leitura de impressões digitais, para gerar um banco de dados civil, centralizado no órgão estadual competente, com a vinculação das impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às de suas mães; operacionalizado pelo Poder Executivo em hospitais e maternidades públicas e privadas do Estado. Conceição Sampaio justifica que a identificação dos recém-nascidos tem por objetivo evitar a troca de bebês, bem como possibilitar uma futura confirmação da identidade da criança e de seus pais, entre outros benefícios à saúde do bebê.

 

Fonte: Aleam   /   Rede Mundo

 

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