Perdão de dívidas de países africanos enfrenta obstáculos na CAE

26-Jun-2014

Quatro pedidos da presidente Dilma Rousseff, para o Senado autorizar o governo federal a assinar acordos de reestruturação de dívidas de países africanos, embora estejam prontos para entrar na pauta, enfrentam obstáculos políticos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

De um total de cinco pedidos, só um deles, em benefício da República do Congo (conhecida como Congo-Brazzaville), foi aprovado pela CAE e pelo Plenário do Senado. De uma dívida de US$ 352,6 milhões, após o perdão de parcelas referentes a mora e outras taxas, o Congo-Brazzaville foi autorizado a pagar ao Brasil US$ 68,4 milhões.

 

Essas dívidas têm origem em operações de financiamento às exportações brasileiras nas décadas de 1970 e 1980. Os acordos com os países africanos, como argumentam as autoridades econômicas, seguem parâmetros estabelecidos pelo Clube de Paris, instituição informal constituída por 19 países desenvolvidos com a missão de ajudar financeiramente nações em dificuldade econômica.

 

As dívidas de países africanos cujo reescalonamento foi proposto pelo governo somam US$ 709,1 milhões. O objetivo, como explica o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é permitir que esses países tenham condições de retomar sua trajetória de desenvolvimento e combater a pobreza.

 

Além do Congo-Brazzaville, são beneficiários Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), Zâmbia (US$ 113,4 milhões), Tanzânia (US$ 236,9 milhões) e Costa do Marfim (US$ 1,2 milhão).

 

Regras

O assunto rendeu muita polêmica, tanto na CAE quanto no Plenário do Senado, que acabou aprovando a Resolução 5/2014, com novas regras para a renegociação de dívidas de alguns países com o Brasil. De acordo com essa norma, os pedidos devem ser acompanhados de informações de risco político.

 

O projeto que resultou na resolução foi apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). O texto prevê, como pré-requisitos para análise dos pedidos, o encaminhamento de avaliações internacionais disponíveis sobre a qualidade da democracia e da governança do país tomador.

 

O governo brasileiro deverá fazer sua análise "com especial ênfase na avaliação de risco de que as vantagens concedidas na renegociação ou rolagem de dívida sejam aplicadas em finalidades diversas das de promoção do desenvolvimento e redução da pobreza no país beneficiário”.

 

Essa exigência foi incluída no projeto depois que vários senadores denunciaram que alguns acordos de perdão de dívidas já beneficiaram ditadores e governantes envolvidos em denúncias de enriquecimento ilícito.

 

O projeto de Taques dá ao Executivo a prerrogativa de solicitar, na mensagem que encaminhar o pedido de autorização da operação, sigilo nas suas avaliações sobre a governança do país estrangeiro. O sigilo, no entanto, poderá ser quebrado por decisão do Plenário da Casa.

 

Agência Senado   /   Rede Mundo

 

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