Ato público lança movimento pela redução da jornada para 40h

3-Jun-2014

MPT, centrais sindicais e entidades de classe e da sociedade civil participam do ato que acontece no dia 4 de junho, na Câmara dos Deputados

 

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), juntamente com centrais sindicais e entidades de classe e da sociedade civil, lançam, no dia 4 de junho, às 14h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o Movimento Pró 40 Horas pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O objetivo é unir esforços para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 231/1995, que trata do assunto. No evento, também será lançado um manifesto a favor da causa.

Para o procurador do Trabalho Heiler Natali, saúde e segurança no trabalho é um dos temas mais caros ao MPT. “Temos observado o adoecimento dos trabalhadores em decorrência do ritmo excessivo do trabalho e conjugado com longas jornadas. A aprovação da PEC 231/1995 irá reduzir a exposição do trabalhador aos fatores de risco que fazem com que o Brasil figure entre os países com as piores estatísticas nesse tema”, afirmou. 

“A PEC também geraria uma série de benefícios para a sociedade, como redução de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho; melhoria do padrão geral de saúde do trabalhador; incremento dos níveis de emprego e renda; favorecimento da educação e qualificação profissional; e aumento da arrecadação tributária e previdenciária.”, completou.

De acordo com levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a jornada de trabalho de 44 horas semanais no Brasil é uma das mais extensas do mundo, situação agravada pela prestação de horas extras habituais e pela utilização do banco de horas.  

Geração de empregos – De acordo com o Dieese, 3.293.472 novos postos de trabalho seriam criados com a redução da jornada para 40 horas. No comércio varejista seriam 624.884, no setor de transportes terrestres, 143.997 e na fabricação de produtos alimentícios seriam 138.795. Isso beneficiaria trabalhadores em atividade e desempregados. Os da ativa porque disporiam de mais tempo para aprimoramento profissional e vida pessoal. Os desempregados, por conseguirem uma colocação no mercado de trabalho. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2012, elaborada pelo Dieese, 290.666 trabalhadores da área de fabricação de produtos têxteis trabalham de 41 a 44 horas semanais, o que equivale a 97,3% da categoria registrada. No comércio varejista, esse número é 6.258.861, equivalente a 95%. Esses trabalhadores, por exemplo, poderiam utilizar o seu tempo livre para o estudo, lazer e para se dedicar à família.

O Dieese aponta, ainda, que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais representaria um impacto de apenas 1,99% nos custos totais das empresas. Entre 1988 (última redução de jornada) e 2010, houve forte aumento da produtividade do trabalho, na ordem de 92,7%. No mesmo período, os salários cresceram 64,6%.

Saúde no trabalho – Segundo a OIT, os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais resultam em uma perda anual de 4% de toda riqueza produzida no mundo. A combinação das jornadas extensas com a intensificação do trabalho tem como resultados a ocorrência de acidentes do trabalho e as mais diversas expressões de adoecimento, dentre as quais, os transtornos psíquicos, as lesões por esforços repetitivos, as doenças cardiovasculares e a drogadição (com destaque para o alcoolismo). Com a redução da jornada de trabalho, grande parte desses problemas poderia ser evitada.

Manifesto – Durante o evento, será divulgado um manifesto pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, com aumento do adicional de horas extras de 50% para 75%. Até o momento, as seguintes instituições assinam o documento: Central Geral dos Trabalhadores no Brasil (CGTB); Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Central Sindical e Popular (CSP – Conlutas); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas (Alal); Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra); Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Ministério Público do Trabalho (MPT). O manifesto estará aberto à assinatura de outras organizações da sociedade civil que se manifestarem favoráveis à causa.


Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comu

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