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Projeto de lei proíbe atividade agropecuária por 50 anos em matas com incêndio criminoso


Foto: Divulgação - Corpo de Bombeiros MS

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou projeto de lei que proíbe por 50 anos o uso agrícola e para pecuária de áreas de florestas, matas e biomas em geral que passaram por incêndios criminosos. “Agora precisamos pressionar para a Mesa Diretora da Câmara iniciar a tramitação do projeto o quanto antes”, afirma o autor da proposição.


O PL surge na esteira das últimas queimadas no País, em especial na Amazônia e no Pantanal. Incêndios de origem ainda duvidosa também vitimaram áreas importantes e históricas, como o Parque de Ibitipoca, na Zona da Mata mineira.

Calcula-se que, apenas neste ano, o número de queimadas na Amazônia tenha crescido 51%, batendo recorde. No Pantanal, apenas neste ano, e até 13 de setembro, 14.764 pontos de queimadas foram registradas.


Origem criminosa

“O problema é que sabemos que parte relevante desses incêndios são de origem criminosa, estimulada e até patrocinada por grandes pecuaristas com fins de uso para plantio e principalmente pasto”, diz o deputado Rogério Correia, autor do PL. “Daí a iniciativa de proibir, por um período de 50 anos, esse tipo de uso em áreas comprovadamente vítimas de incêndio criminoso.”


Se virar Lei, o dispositivo alterará o artigo 41 da Lei 9.605, de 1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente. Servirá como desestímulo prático àqueles que destroem intencionalmente os biomas com objetivos de exploração econômica futura.


Rogério Correia tem atuação ligada à área de meio ambiente, tendo sido relator das CPIs responsáveis por investigar os crimes de Mariana e Brumadinho, na Assembleia Legislativa mineira (quando era deputado estadual) e na Câmara dos Deputados, em Brasília.


Fonte: PT na Câmara

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