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Comissão de Orçamento da Aleac distribui projeto da LDO para o exercício de 2023


Foto: Sérgio Vale

O Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, foi distribuído para análise e emissão de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que se reuniu na manhã desta quarta-feira (22).

A proposta estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano para o Estado do Acre. O PL é o que vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será enviada para a Aleac nos próximos meses.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo, e relator do projeto de lei, deputado Chico Viga (Podemos), explicou que a lei é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

“Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos”, explicou.

O deputado frisou, ainda, que o documento também traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. “Ele tem vigência de quatro anos, portanto, deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública. Por isso, analisamos e discutimos a proposta criteriosamente. Como relator da matéria, serei cauteloso na sua análise e discussão”, enfatizou Chico Viga.

Fonte: Agência Aleac

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