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Brasil comemora pela primeira vez o feriado nacional do Dia da Consciência Negra

Crédito: Balthazar Costa (AID/ALEPA)

Celebrado no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra tem sido reconhecido desde a década de 1960 por movimentos de direitos civis e da população negra. A data faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695, uma figura histórica de grande relevância na luta contra a escravidão.


No Pará, a valorização da data ganha destaque por meio de iniciativas aprovadas ou em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. Em outubro de 2023, foi instituído o Dia Estadual das Comunidades Quilombolas do Pará, comemorado em 20 de novembro, através de uma lei aprovada pelo Parlamento Paraense. O deputado Iran Lima (MDB) foi o autor do projeto. 


Novembro Negro e a Consciência Negra no Pará

Uma das proposições mais recentes no Pará é o Projeto de Lei Nº 679/2023, de autoria da deputada Lívia Duarte, apresentado em 7 de novembro de 2023. O projeto institui o Novembro Negro, mês dedicado a ações de conscientização que recordam e evidenciam as lutas e resistências da população negra contra o racismo, preconceito, discriminação racial e desigualdades sociais.


A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) mantém uma extensa produção legislativa voltada para a população negra. Além do Dia Estadual das Comunidades Quilombolas do Pará, outros 11 Projetos de Lei e 2 Indicativos de Lei tramitam no parlamento, desde 1990 até a atual legislatura. Entre as proposições, destacam-se aquelas que tratam de reserva de vagas em concursos públicos, oportunidades de emprego em empresas beneficiadas por incentivos fiscais e acesso a vagas em escolas públicas e na universidade estadual.


Outros projetos abordam o reconhecimento de utilidade pública e patrimônio cultural imaterial, além de políticas e ações de gestão pública, como o PL que cria mecanismos de prevenção e combate à discriminação racial e às minorias, e o que institui a Semana Estadual de Preservação da Cultura do Jovem Negro e Combate à Discriminação e Intolerância Racial nas escolas públicas do estado.


Essas legislações reconhecem e reverenciam oficialmente os descendentes de escravizados no Pará. Segundo o IBGE, o estado conta com cerca de 386.750 quilombolas, sendo o quarto maior em número de comunidades quilombolas no Brasil.


As comunidades quilombolas preservam tradições ancestrais, mas enfrentam desafios contemporâneos, especialmente nas áreas rurais, onde a agricultura de subsistência e o extrativismo são as principais fontes de renda.


Histórias de resistência no Legislativo Paraense

Luiz Antônio da Rocha Damasceno, mais conhecido como “Feijão”, é uma figura marcante no Legislativo paraense. Nascido em Belém, começou sua trajetória no movimento estudantil, sendo fundador da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES) e participante ativo de lutas como a meia-entrada e a meia-passagem.


Ingressou na Alepa em 1984 e, ao longo de quase 41 anos, ocupou diversas funções, destacando-se como apoio no plenário Newton Miranda por 30 anos. Apesar de sua dedicação, enfrentou discriminação racial em sua trajetória. “Infelizmente, algumas pessoas tentam tornar os pretos invisíveis”, lamenta Feijão. Hoje, ele faz parte de um grupo que trabalha para criar uma comissão permanente de combate ao preconceito e ao assédio no Legislativo.


Outra história inspiradora é a de Dilma Antunes, de 72 anos, servidora da Alepa há mais de 35 anos. Nascida na comunidade quilombola de Piraquara, em Santarém, ela enfrentou desafios desde cedo, como o preconceito racial e as dificuldades econômicas. Dilma superou essas adversidades, graduando-se em Geografia e ocupando cargos de destaque na Alepa, inclusive a Secretaria Legislativa. “Minha cor não determina o que sou capaz de fazer. Vim para fazer diferença”, afirma.


O berço da abolição no Pará

Benevides é conhecida como a primeira cidade da Amazônia a libertar os escravizados, em 30 de março de 1884, quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea. O movimento abolicionista ganhou força com a Sociedade Libertadora de Benevides, inspirando escravizados de outras regiões a buscar a liberdade na colônia.


O impacto desse gesto pioneiro foi reconhecido até internacionalmente, com o jornal português Diário de Notícias elogiando a determinação do movimento. A entrega das cartas de alforria pelo presidente da Província, Visconde de Maracaju, tornou Benevides um símbolo de resistência e liberdade, consolidando seu papel histórico no combate à escravidão.


Fonte: Alepa

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