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Ao revogar decretos de Bolsonaro, Lula protege o meio ambiente, desarma a população e garante R$ 600

Já no primeiro dia, presidente cumpre promessas de campanha e assina decretos e medidas provisórias para restringir acesso a armas, combater crimes ambientais e assegurar o pagamento do Bolsa Família

Empossado, Lula já começa o ano trabalhando em prol do povo brasileiro (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva já começou o ano trabalhando. Neste domingo (1º ), dia em que assumiu o governo, Lula assinou medidas provisórias e decretos que cumprem os compromissos assumidos durante o período eleitoral e que garantem o atendimento e a visibilidade a áreas historicamente ignoradas no Brasil. Nos atos normativos, Lula inicia a reestruturação da política de controle de armas, garante o pagamento dos R$ 600 para famílias necessitadas, define a estrutura da Presidência da República e dos ministérios e o combate ao crime ambiental, entre outros.

Por meio da edição de medida provisória, o presidente garante o pagamento de R$ 600 para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda vigente no país. Trata-se da primeira medida de enfrentamento à fome e à miséria no Brasil. Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis. A estrutura da Presidência da República e os 37 ministérios que compõe o governo, sem a criação de cargos públicos, inauguram uma nova gestão na Administração Pública Federal, mais eficiente. Os órgãos compartilharão estruturas administrativas, como recursos humanos e contratos, por exemplo, permitindo que as Pastas se concentrem na elaboração e implementação de políticas públicas. Controle de armas O presidente Lula assinou decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação. O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – atualmente, bastava uma simples declaração. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Combate ao crime ambiental e ao desmatamento

Na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente da República assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Dessa maneira, Lula marca a retomada do compromisso brasileiro com a agenda climática global.

Por meio de despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em outro decreto assinado neste domingo, Lula reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.

Também por meio de decreto, o presidente revoga medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Decretos segregadores e privatizações

Com a edição de dois decretos, o presidente Lula revoga normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.

O presidente também determinou a revogação de processos de privatização de nada menos do que oito estatais, entre elas a Petrobras, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os Correios. No despacho, Lula chamou a atenção para a necessidade de uma “análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.

Também estão revogadas as privatizações das seguintes empresas: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Homenagem e incentivo aos catadores

Lula determinou aos ministros e às ministras que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.

Em homenagem à memória de Diogo Santana, ativista pelos movimentos sociais, o presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país.

Acesse todos os decretos assinados por Lula aqui.

Confira abaixo os ministérios que compõe o governo:

• Advocacia-Geral da União • Casa Civil da Presidência da República • Controladoria-Geral da União • Gabinete de Segurança Institucional • Gabinete do Presidente da República • Ministério da Agricultura e Pecuária • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação • Ministério da Cultura • Ministério da Defesa • Ministério da Educação • Ministério da Fazenda • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos • Ministério da Igualdade Racial • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional • Ministério da Justiça e Segurança Pública • Ministério da Pesca e Aquicultura • Ministério da Previdência Social • Ministério da Saúde • Ministério das Cidades • Ministério das Comunicações • Ministério das Mulheres • Ministério das Relações Exteriores • Ministério de Minas e Energia • Ministério de Portos e Aeroportos • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços • Ministério do Esporte • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima • Ministério do Planejamento e Orçamento • Ministério do Trabalho e Emprego • Ministério do Turismo • Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania • Ministério dos Povos Indígenas • Ministério dos Transportes • Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República • Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República • Secretaria-Geral da Presidência da República

Fonte: Agência PT, com informações do Lula.com.br

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