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Alepa debate projeto de apoio às mulheres vítimas de violência e violação do direito à moradia


Foto: Baltazar Costa (AID/Alepa)

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realizou uma reunião semipresencial na manhã desta quinta-feira (11/02), com o objetivo de discutir o Projeto Athis Mulheres, que oferece apoio às mulheres vítimas de violência e violação do direito à moradia. Uma carta de intenção em prol das ações de proteção à regularização fundiária, defesa dos direitos das mulheres e à moradia no Estado do Pará foi assinada durante o evento.


O Projeto Athis tem suporte na Lei Nº 11.888, de dezembro de 2008, e assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, reforçando o ordenamento urbano e a construção da cidadania na cidade, além de assinar a adesão à Central de Atendimento Multiprofissional de Regularização Fundiária e Prevenção de Conflitos Socioambientais, Habitacionais e Sanitários.


"Vamos debater esse trabalho com a Casa, tenho certeza que o presidente, deputado Chicão, será aberto ao diálogo sobre o projeto. Neste momento aderimos um grupo para posteriormente irmos em busca de uma parceria maior com o governo do Estado. Essa questão da violência contra a mulher é algo que ainda temos muitas dificuldades, principalmente quando se trata a moradia. Temos pela Procuradoria Especial da Mulher e Bancada Feminina da Alepa, um projeto de lei que trata sobre esse tema, a pretensão a moradia", disse a deputada professora Nilse Pinheiro, procuradora especial da Mulher na Alepa.


Para a professora Myrian Cardoso, integrante da Comissão de Regularização Fundiária/CRF-UFPA, a concepção do Projeto Athis e da Central nasce da interação e dos desafios sociais colocados pela sociedade para os órgãos públicos que buscam construir esforços e políticas públicas para responder às demandas acolhidas pelas instituições frente aos conflitos socioambientais e, em outro âmbito, à violência doméstica contra a mulher em suas moradias. "Os estudos socioambientais realizados pela CRF-UFPA em 1935 lotes nos bairros da Terra Firme e Guamá, observaram que 90% dos casos da violência nascem na ausência de um ordenamento histórico urbano e que não levam em consideração os direitos coletivos das comunidades, gerando conflitos que envolvem mulheres negras e chefes de família, em decorrência de ameaça ao direito à moradia, seja pelo vizinho, ex-marido ou herança", frisou.


A construção do Projeto Athis Mulheres, segundo ela, dialoga de forma efetiva com a Central de Suporte Técnico, Tecnológico e Assistência Multiprofissional, em fase de implantação pela CRF-UFPA, com apoio dos Projetos Meu Endereço e Rede Amazônia: Morar, Conviver e Preservar, ambos em parceria com os governos do Estado do Pará e Federal, além de dar mais efetividade aos benefícios da Lei Municipal nº 8.960, de 12 de dezembro de 2012, do município de Belém, que regulamenta a assistência técnica social.

"É uma somatória de esforços em prol das melhorias na infraestrutura da cidade e o combate às desigualdades sociais existentes nas periferias urbanas.


O debate na Alepa é mais um passo histórico pelo ordenamento urbano e para construção da cidadania no lote, na casa, na rua, no bairro e na cidade", completou.


"Já existe uma lei federal sobre o que estamos debatendo, vamos trabalhar pela lei estadual. Com o apoio da Bancada Feminina desta Casa, vamos implementar mais políticas públicas para as mulheres do Estado. Precisamos que haja compromisso sério com todos os envolvidos", disse Dr. Franklin Prado, da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado.


Gilmar Pereira da Silva, vice-reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), disse que a tarefa é desafiadora. "A Universidade tem um papel estratégico, ela pensa no Estado. Discutimos várias questões e essa é uma que deve ser discutida de maneira especial, trata-se do uso da terra, como ela é usada, os registros. Cidades invisíveis são tristes, são pessoas que não têm endereço dentro da cidade, imagina nas comunidades mais afastadas. Para que esse assunto se torne real é necessário que o Estado se envolva. Todos devem se unir pela causa, sobretudo o Parlamento, é fundamental que a Alepa ofereça fortalecimento a esse processo", afirmou.


Foto: Baltazar Costa (AID/Alepa)Participaram também da atividade, representantes das instituições: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB-PA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Bancada das Mulheres da Câmara dos Vereadores de Belém e Companhia de Desenvolvimento Metropolitano de Belém (Codem).


Fonte: Alepa